- A Assembleia Municipal do Porto aprovou a transformação da Lipor, gestora de resíduos de oito municípios, em empresa local de natureza intermunicipal, com novos estatutos.
- A decisão teve o voto contra da CDU, que alegou risco de futura alienação de posições municipais e entrada de interesses privados.
- A nova empresa terá capital social de 25 milhões de euros, reconvertendo património existente, sem entrada de numerário.
- O Porto ficará com quarenta e nove vírgula quinze por cento do capital social da nova Lipor, com os restantes municípios incluídos no controlo proporcional.
- O estudo de viabilidade, realizado pela PricewaterhouseCoopers (PwC), considera a mudança a opção mais vantajosa e alinhada com o plano PERSU2030, visando reforçar investimentos e modernização do setor.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a transformação da Lipor, a associação que gere resíduos de oito municípios, numa empresa local de natureza intermunicipal. Foram aprovados também os novos estatutos que regulam a estrutura da nova entidade.
A votação ocorreu na noite de segunda-feira, após recomendação do executivo municipal. Os dois votos contra vieram da CDU, que teme a possibilidade de alienação futura de posições municipais e entrada de interesses privados.
O presidente da Câmara explicou que a Lipor está em fase de transição, sobretudo por causa deste processo. Refiriu que, no passado verão, era necessária apenas a aprovação dos conselhos do Porto e de Vila do Conde para avançar.
Foi indicado que não houve possibilidade de criação de um Conselho de Administração transitório. Foi formalizado um pedido para a realização de uma assembleia extraordinária da Assembleia Intermunicipal para resolver a situação de impasse.
Segundo a proposta, a nova empresa terá um capital social de 25 milhões de euros, reconvertido a partir do património existente, sem ingresso de dinheiro novo. A mudança foi previamente estudada pelo Conselho de Administração da Lipor.
A deliberação segue a linha traçada pela intermunicipal em 2024 e pela assembleia intermunicipal em 2025, após estudos técnicos, de viabilidade e análise jurídica. O documento foi assinado pela vice-presidente Catarina Araújo.
A transformação visa responder ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos em Portugal continental (PERSU2030). Destaca-se a aposta numa melhoria de investimentos, com reforço de equipamentos e de instalações.
O estudo de viabilidade, elaborado pela PwC, indica que a mudança representa a opção mais vantajosa, com um valor atual líquido superior e melhor ajuste às necessidades do setor. A PwC aponta vantagens estratégicas para o setor.
A Lipor, criada em 1982, pesa sobre cerca de 10% da população portuguesa. O grupo é composto pelos municípios do Porto, Maia, Matosinhos, Gondomar, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Valongo, que passam a deter participação no capital social da nova Lipor.
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