- A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que há consenso técnico em mais de três dezenas de artigos do pacote laboral, especialmente sobre parentalidade, IA e novas tecnologias, mas que ainda falta validação política de partes envolvidas.
- O anteprojecto Trabalho XXI prevê mudanças em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e outros diplomas, com foco na parentalidade, contratos a prazo, outsourcing após despedimento colectivo, banco de horas e reintegração de trabalhadores.
- O Governo já reuniu-se com confederações patronais e UGT e afirma manter o foco na concertação social, embora reconheça que ainda não há acordo.
- A Comissão Permanente de Concertação Social deve reunir-se a 3 de março, e, na prática, não se antevê um acordo naquele momento, segundo a UGT, que ainda não discutiu a sua proposta.
- Sobre outsourcing, a UGT admite modular a proposta do Governo, aceitando reduzir o período de impedimento após despedimentos colectivos, com definição de critérios para isso.
O Governo afirma ter atingido consenso técnico em mais de três dezenas de artigos do pacote laboral, nas áreas da parentalidade, da inteligência artificial e de novas tecnologias. A revelação foi feita pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, durante uma conferência na Universidade Lusíada do Porto.
Segundo a governante, o avanço ocorreu em reuniões técnicas com parceiros sociais, mas ainda falta validação política por parte de todas as partes envolvidas, incluindo confederações patronais, UGT e Governo. A ideia é progredir no diálogo antes de avançar.
O anteprojeto Trabalho XXI, apresentado em julho, prevê alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e de diplomas conexos. Entre os temas em debate estão a parentalidade, o alargamento de contratos a prazo e o outsourcing após despedimento coletivo.
Na sequência, a ministra destacou o esforço de concertação social, lembrando que já se passaram sete meses desde a apresentação da proposta. Ao contrário da Agenda do Trabalho Digno, esta iniciativa privilegiou a negociação com os parceiros.
Progresso e próximos passos
As confederações da indústria, comércio e turismo manifestaram vontade de evoluir, mas admitiram estar longe de um acordo. A UGT reconheceu pontos de consenso, mas anunciou que na CPCS de 3 de março não deverá haver acordo.
Os sindicalistas indicaram abertura para ajustar a proposta, desde que haja reciprocidade negocial. Um ponto-chave é o outsourcing, que pode ter uma modulação da posição do Governo, com possível redução do período de impedimento atual de 12 meses.
Até ao momento, continua a ser discutida a possibilidade de definir critérios para o outsourcing e para a reclassificação de determinadas modalidades de trabalho, com foco na proteção de trabalhadores e na estabilidade de modelos contratuais.
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