- A isenção de portagens para pesados na CREP/A41 foi aprovada e entra em vigor a 25 de fevereiro, conforme a legislação publicada em Diário da República.
- A medida abrange os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de portagem.
- O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, classificou a medida como “muito positiva” para a mobilidade na Área Metropolitana do Porto.
- A aprovação decorreu no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, com votos favoráveis de PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP e CH, contra a oposição de PSD e CDS-PP.
- O Governo já tinha anunciado, anteriormente, a isenção de portagens na CREP/A41 durante a hora de ponta, como parte de medidas anunciadas para a região.
A isenção de portagens para veículos pesados na CREP/A41 foi aprovado pelo parlamento nesta terça-feira. A medida, incluída no Orçamento do Estado 2026, clarifica a suspensão de portagens nas autoestradas CREP/A41, A19 e A8, com início a 25 de fevereiro.
A decisão foi tomada no âmbito de um diploma do Partido Socialista, com votos favoráveis de PS, CH, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP, e contrários pelo PSD e CDS-PP. A lei publicada no Diário da República detalha a abrangência para as classes 3 e 4 de tarifas.
Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto e do Conselho Metropolitano, descreveu a medida como muito positiva para a mobilidade da Área Metropolitana do Porto. A iniciativa é vista como capaz de aliviar o tráfego na VCI e melhorar a circulação nos concelhos.
Contexto legislativo
A proposta já tinha sido anunciada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, com previsão de implementação durante a hora de ponta a partir de março. A decisão envolve a CREP/A41 e reforça a política de isenções para pesados.
Anteriormente, Duarte apontou que poderia ser necessário restringir a passagem de pesados na VCI em hora de ponta, como complemento à isenção. A Administração mantém o foco na melhoria da mobilidade na área metropolitana.
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