- As confederações empresariais dizem admitir vontade de evoluir nas mudanças à lei laboral, mas ainda estão muito longe de um acordo.
- Armindo Monteiro, presidente da CIP, afirmou que houve evolução e procura de consensos, mas é preciso cedências de todos; se não houver acordo até 3 de março, não se deve continuar o processo.
- A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aponta a Concertação Social como decisiva para saber se há massa crítica para um acordo, desde que o conteúdo represente uma evolução positiva na legislação laboral.
- A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) está muito longe de um acordo, admite cedências em matéria de contratos e destaca o regresso ao banco de horas como ponto-chave; a próxima reunião de Concertação Social não é vista como definitiva.
- A União Geral de Trabalhadores (UGT) diz sentir disponibilidade para acordo e reconhece consentimentos, desde que haja cedências de todos; o secretário-geral, Mário Mourão, alerta que não haverá acordo no dia 3 de março, apenas avaliação do processo.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recebeu, esta segunda-feira, representantes de patrões e de sindicatos para debaterem as alterações à lei laboral. As confederações empresariais, lideradas pela CIP, disseram existir vontade de evoluir, embora ainda estejam longe de um acordo. A UGT confirmou pontos de consenso, mas admitiu que são necessários avanços substanciais a partir de cedências de todos os lados.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, afirmou ter sentido uma vontade de evoluir e de procurar consensos na sessão de hoje em Lisboa. Ainda assim, reconheceu que o encontro não aproximou suficientemente as posições e que há muito trabalho pela frente. O anteprojecto do Governo foi apresentado a 24 de julho, lembrou o dirigente, que destacou a necessidade de ceder para chegar a um acordo.
A ministra do Trabalho sublinhou que houve áreas de conciliação, nomeadamente em parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias, mas salientou que se trata de consensos a nível técnico e sem detalhar medidas concretas. O tom foi de cautela quanto a avanços práticos imediatos.
Além da CIP, o presidente da CCP indicou abertura para o diálogo, desde que haja conteúdo com potencial de evolução positiva na legislação laboral. João Vieira Lopes referiu que acordos com origem na Concertação Social tendem a ter maior probabilidade de passar sem alterações na Assembleia da República, mas frisou que só vale a pena avançar se houver massa crítica suficiente.
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal também apostou numa conclusão ainda distante. Francisco Calheiros disse acreditar na vontade de todos em alcançar um acordo, mas admitiu que a distância entre posições persiste. A CTP enfatizou a possibilidade de cedências, nomeadamente sobre o prazo dos contratos, destacando a relevância do regresso do banco de horas individual como ponto-chave.
No lado sindical, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, reiterou disponibilidade para negociar, reforçando que é preciso que todos ceda. O responsável apontou que existem linhas vermelhas que limitam progressos significativos e evitou detalhar as áreas em que já houve consenso. A UGT espera usar a próxima reunião para avaliar o que foi discutido até agora no âmbito do Código do Trabalho.
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