- O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que a proposta do Governo de revisão da lei laboral é equilibrada e que não justifica o conflito atual.
- Reiterou disponibilidade para negociar e afirmou que não se busca uma alteração que cause o conflito, defendendo um acordo em Concertação Social.
- Sobre a revogação da norma de restringir o outsourcing em caso de despedimento, pediu cautela para não eliminar um instrumento de competitividade, com abertura a regulá-la se houver aspetos que exigem cautela.
- A CIP não está disponível para alterações inócuas e pediu que o processo não desvirtue o que foi iniciado.
- Teme que, sem acordo prévio na Concertação Social, o tema na Assembleia da República possa ser capturado por interesses partidários, defendendo diálogo entre trabalhadores e empregadores para encontrar equilíbrios.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, afirmou que a proposta do Governo de revisão da lei laboral é equilibrada e não desencadeia o conflito que tem sido referido. A declaração foi feita à entrada na reunião no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Monteiro acrescentou que a proposta pode ser melhorada e que a CIP está disponível para negociar. Disse ainda que não se trata de um jogo de ganhos e perdas e que não se pretende uma alteração tão significativa que justifique o conflito.
Sobre a norma que restringe o outsourcing em caso de despedimento, o responsável pediu cautela para não eliminar um instrumento de competitividade. A CIP está aberta a regular a medida se houver aspetos que exijam maior cautela.
Concertação e cautelas no processo
A CIP reforça que não pretende alterações inócuas à lei laboral e critica mudanças superficiais. Defende um acordo na Concertação Social, com diálogo entre trabalhadores e empregadores, para evitar medidas sem consenso.
Monteiro teme que o processo avance para a Assembleia da República sem acordo prévio e possa ficar sujeito a interesses políticos eleitorais. Agravou que a relação laboral é séria e merece envolvimento dos parceiros diretos.
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