- A ministra do Trabalho indicou consenso técnico em mais de trinta artigos da revisão da lei laboral, após sete meses de negociações com parceiros sociais.
- O Governo pretende que a nova legislação seja aprovada até ao final de março e entre em vigor no primeiro semestre de 2026.
- Ainda existem questões por resolver, especialmente na regulamentação de alguns aspetos específicos.
- O processo decorre na Assembleia da República, com diálogo contínuo entre governo, sindicatos e patronato.
- O objetivo é um quadro legal mais flexível, que promova contratação e estabilidade laboral, assegurando os direitos dos trabalhadores e dinamizando a economia.
A ministra do Trabalho afirmou hoje que já existe consenso técnico em mais de três dezenas de artigos da proposta de revisão da lei laboral. A afirmação ocorreu na terça-feira, 24 de fevereiro, em relação ao processo negocial com os parceiros sociais.
Palma Ramalho disse que o processo de negociação decorre há sete meses e que o Executivo pretende chegar a um acordo em sede de negociação coletiva. A responsável explicou que o objetivo é aprovar a nova legislação até ao final de março.
O Governo pretende que a lei entre em vigor no primeiro semestre de 2026. A ministra destacou que, apesar do progresso, ainda existem pontos por resolver, especialmente na regulamentação de aspetos específicos.
Progresso e próximos passos
A ministra reforçou que o Governo está aberto ao diálogo e continuará a trabalhar com sindicatos e associações patronais. O objetivo é um quadro legal mais flexível, sem perder os direitos dos trabalhadores.
A proposta está a ser discutida na Assembleia da República. O Governo espera concluir o processo em breve para permitir a entrada em vigor ainda no primeiro semestre de 2026.
Palma Ramalho sublinhou que o consenso técnico até agora indica avanço relevante. O diálogo social foi considerado essencial para o progresso das negociações.
A governança pública mantém-se transparente, com o Governo a avançar em conjunto com os parceiros sociais. O objetivo é modernizar a economia mantendo equilíbrio entre emprego de qualidade e direitos laborais.
A ministra concluiu afirmando que o Governo continua comprometido com um mercado de trabalho mais justo, estável e competitivo, mantendo o foco na negociação aberta.
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