- Christine Lagarde recebeu 142.700 euros no ano passado como membro do conselho do Banco de Compensações Internacionais (BIS), conforme carta a eurodeputados citada pelo Financial Times.
- O Banco Central Europeu afirma que a remuneração externa é proibida para funcionários, destacando que Lagarde não integra o quadro regular e está sujeita a um código de conduta próprio para altas dirigentes.
- Funcionários do BCE afirmam desconforto com o que chamam de “duplo salário” e dizem que quem apoia Lagarde no BIS não pode ficar com o abono.
- O BCE sustenta que o cargo de Lagarde no BIS envolve decisões de governação de grande alcance e riscos jurídicos pessoais, justificando uma remuneração separada.
- Com todas as fontes de rendimento, Lagarde é apontada como a pessoa pública mais bem paga da União Europeia, com cerca de 743.000 euros por ano; ela integra o grupo de dezoito bancos centrais que compõem o BIS.
Christine Lagarde está sob escrutínio por receber remuneração externa do BIS, apesar de normas do BCE proibirem o pessoal permanente de aceitar pagamentos de terceiros. A revelação ocorreu na sexta-feira, quando a presidente do BCE informou ter recebido 130 457 francos suíços no ano anterior, equivalente a 142 700 euros, segundo uma carta dirigida a dois eurodeputados e mencionada pelo Financial Times.
Internamente, funcionários do BCE apontam para o que consideram um conflito de rendimentos entre funções no BCE e o cargo no BIS. Registos internos indicam que quem trabalha no BCE não pode ficar com remunerações por atividades associadas a outras instituições. Um delegado que acompanha Lagarde nas reuniões do BIS não pode receber abono.
O BCE sustenta a distinção entre a direção executiva e o quadro de funcionários, afirmando que Lagarde não pertence ao quadro comum e está sujeita a um código de conduta específico para dirigentes de alto nível. A instituição diz ainda que o cargo no BIS implica decisões de governação com riscos legais pessoais, justificando a remuneração distinta.
A instituição acrescenta que Lagarde segue a tradição de antecessores que também recebiam pagamento do BIS. A presidência de Lagarde faz parte do grupo de 18 bancos centrais no BIS, com variações na forma de remuneração entre os membros. Não é universal que todos os líderes recebam o salário do BIS.
Em comparação, a Reserva Federal dos EUA e o Banco da Inglaterra não recebem a mesma forma de remuneração. A legislação norte-americana proíbe funcionários da Fed de aceitar dinheiro de instituições estrangeiras. O Banco de França permite ao governador ficar com o abono, mas devolve metade à instituição.
No balanço total de rendimentos, Lagarde figura como uma das pessoas públicas mais bem pagas da UE, com remuneração anual total estimada em cerca de 743 mil euros. O BIS não é uma instituição normativa de pagamento único, o que explica diferentes práticas entre os bancos centrais.
Contexto e reação
- O BIS funciona como organismo que reúne bancos centrais para cooperação e governança.
- O BCE assegura que o regime de Lagarde está alinhado com regras internas e com precedentes de outros dirigentes.
- A polémica levanta questões sobre limites de remuneração e transparência entre cargos públicos.
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