- O Governo propõe que reclusos participem em trabalhos de limpeza de matas e áreas florestais, no âmbito da reinserção social e do trabalho prisional, para prevenir incêndios florestais.
- A medida consta na proposta de lei que orienta a política criminal para 2025-2027.
- A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com estabelecimentos prisionais, deve desenvolver programas que incluam atividades de utilidade pública.
- Entre as atividades previstas estão a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais, bem como a reconstrução e recuperação de espaços naturais afetados por incêndios.
O Governo apresentou uma proposta de lei para o período 2025-2027 que prevê que reclusos participem em trabalhos de limpeza de matas e florestas, no âmbito do trabalho prisional, para prevenir incêndios florestais.
O diploma define que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolve programas de reinserção social e de trabalho prisional com utilidade pública, incluindo limpeza, manutenção e valorização de terrenos.
Entre as atividades previstas contam-se a reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais afetados por incêndios, bem como a execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.
O objetivo é reduzir fogos florestais através da participação de reclusos, integrando a política criminal para 2025-2027 no âmbito da prevenção e gestão de riscos.
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