- O Governo propõe que reclusos, no âmbito do trabalho prisional, limpem matas e áreas florestais para ajudar na prevenção de incêndios, em articulação com a DGRSP.
- A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais deve desenvolver programas de reinserção social e de trabalho prisional que incluam atividades de utilidade pública, como limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais.
- O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) promoverá ações de prevenção em espaços florestais, com mapeamento de áreas prioritárias, uso de drones para fiscalização e deteção de focos e criação de linhas de denúncia e alerta de risco.
- Serão ainda realizados programas, ações e exercícios de sensibilização sobre prevenção de riscos e incêndios florestais.
- A proposta de lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada à Assembleia da República; mantém como prioritários crimes como violência, violência doméstica e corrupção, com novidades sobre ódio, sabotagem e ataques a infraestruturas críticas.
O Governo propõe que reclusos participem em trabalhos de limpeza de matas e áreas florestais como medida de prevenção de incêndios, integrada na política criminal para 2025-2027. A iniciativa está contida numa proposta de lei publicada hoje pela Lusa.
Segundo o diploma, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, deve desenvolver programas de reinserção social e de trabalho prisional com utilidade pública, incluindo a limpeza e valorização de terrenos florestais.
A proposta também determina que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em cooperação com outras entidades, promova ações de prevenção em espaços florestais. Entre as medidas estão o mapeamento de áreas prioritárias, uso de drones para fiscalização e a criação de linhas de denúncia de risco.
Além disso, o ICNF prioriza o sensibilização mediante programas, ações e exercícios. A iniciativa surge num contexto de reforço da prevenção de incêndios, alinhando-se com planeamento para o biénio 2025-2027. A proposta foi aprovada no Conselho de Ministros e encaminhada à Assembleia da República.
Contexto adicional: o diploma mantém o foco em crimes como violência violenta, violência doméstica e corrupção como prioridades, com novidades na abordagem de infraestruturas críticas e sanções à Rússia no âmbito da invasão da Ucrânia.
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