- Tribunais administrativos de Loulé, Almada, Sintra e Leiria ordenaram a anulação do cancelamento de autorizações de residência de cinco dos 72 cidadãos alvo da ação.
- Os cinco eram clientes de uma empresa acusada pelo Ministério Público de auxílio à imigração ilegal; nenhum deles era arguido.
- A decisão de cancelar as residências foi revertida pelos tribunais, mantendo as autorizações em vigor.
- AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo) tinha emitido a notificação de abandono voluntário associada ao cancelamento das residências.
- A situação envolve a ligação entre os clientes e a empresa sob investigação por eventual passagem de imigração ilegal.
Várias decisões judiciais anulam o cancelamento de autorizações de residência a cinco dos 72 clientes de uma empresa acusada de auxílio à imigração ilegal. Ninguém entre os 72 era arguido no processo, indicam os tribunais.
Pelo menos quatro tribunais administrativos e fiscais — em Loulé, Almada, Sintra e Leiria — determinaram à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que revogasse a decisão de cancelar as residências desses cinco cidadãos. A decisão ocorreu no âmbito de um caso ligado à empresa envolvida.
A empresa em causa era apontada pelo Ministério Público de ter prestado serviços a pessoas que teriam facilitado a imigração ilegal. O cancelamento de residências está relacionado com esse enquadramento, mas as decisões judiciais devolvem aos cinco imigrantes a possibilidade de permanecer no país.
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