- O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de prisão domiciliária a Jair Bolsonaro.
- Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses no 19. Batalhão da Polícia Militar de Brasília, junto à chamada Papudinha, perto do Complexo Penitenciário da Papuda.
- O parecer afirma que a prisão atual tem condições de atender a necessidades médicas, incluindo emergências, com atendimento médico 24 horas e uma unidade do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e do INEM disponível.
- O parecer foi solicitado pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que em setembro passado condenou Bolsonaro e mais 32 arguidos por golpe de Estado, após exames médicos na prisão.
- A decisão aponta que Moraes deve rejeitar o pedido de transferência para prisão domiciliária, devido ao risco de fuga ou de articular deslocações para o estrangeiro.
O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de prisão domiciliária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi apresentado na sequência de novo pedido dos advogados do ex-chefe de Estado.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses no 19. Batalhão da Polícia Militar de Brasília, conhecido pela proximidade ao Complexo Penitenciário da Papuda. A localização é referência para presos com prerrogativa de foro, segundo o regime de Papudinha.
O PGR argumenta que, apesar das condições de saúde mental e física de Bolsonaro, a prisão onde se encontra hoje oferece atendimento médico adequado. A unidade dispõe de atendimento médico 24 horas e de suporte do SAMU, com transferência hospitalar caso haja necessidade.
O parecer foi solicitado pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro do ano passado condenou Bolsonaro e mais 32 arguidos por golpe de Estado. O laudo médico utilizado no processo aponta multicomorbidades crónicas e fragilidade física e psicológica.
Apesar disso, o documento afirma que o departamento médico da Papudinha está plenamente apto a atender as necessidades médicas do ex-presidente. Moraes deve, por isso, rejeitar o novo pedido de transferência para prisão domiciliária.
Para o STF e o PGR, sucessivos descumprimentos de Bolsonaro a medidas cautelares reforçam o temor de fuga. A permanência na prisão atual, sustentam, é a melhor opção para evitar riscos de evasão ou deslocação irregular.
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