- A ciclovia da Avenida da República, em Gaia, construída em 2024, custou 92,6 mil euros e foi removida parcialmente em 2025.
- A MUBi acionou uma providência cautelar que travou a remoção total da ciclovia, mantendo-a parcialmente em funcionamento.
- A Câmara de Gaia já tinha pedido fundos europeus para o Norte 2030, mas a candidatura não foi aprovada nem incluía a ciclovia; a CCDR-Norte confirmou que não houve financiamento para a obra.
- A remoção da ciclovia gerou controvérias entre o executivo municipal, com a Câmara a justificar a intervenção após decisão tomada em reunião de câmara e Assembleia Municipal.
- O processo ainda tramita no tribunal administrativo competente, e a Câmara afirmou que não houve perda de fundos comunitários, embora a candidatura internacional continue pendente de decisão junto da AMP e da autoridade de gestão.
A ciclovia da Avenida da República, em Gaia, construída em 2024 e parcialmente removida em 2025, custou 92,6 mil euros ao município. A obra não recebeu financiamento comunitário, conforme confirmação da CCDR-Norte. A decisão de remoção foi tomada pela Câmara Municipal de Gaia, liderada por Luís Filipe Menezes, após ter sido iniciada na governação anterior de Eduardo Vítor Rodrigues. A providência cautelar da MUBi travou a remoção total em novembro de 2025.
A Câmara de Gaia comunicou à Lusa que não houve candidatura aprovada no Norte 2030 que incluísse a ciclovia, pelo que não houve qualquer transferência de fundos europeus para aquela infraestrutura. A remoção foi parcialmente suspensa pela ordem judicial no âmbito de uma providência cautelar movida pela MUBi.
Financiamento e candidatura
A ciclovia chegou a constar, em termos da candidatura ao Norte 2030, num montante de 98,1 mil euros. No entanto, a decisão de remoção levou a Câmara a pedir à Área Metropolitana do Porto a exclusão do ponto da candidatura, mantendo apenas outros 10 pontos em avaliação.
Processo e posições
A Câmara de Gaia defende que não houve perda de fundos comunitários nem risco de prejuízo financeiro relativo à candidatura Norte 2030, mantendo disponível o montante já atribuído. A CCDR-Norte afirmou que a candidatura ainda não foi aprovada e que não houve pronúncia da Autoridade de Gestão sobre o tema, solicitando informações à AMP.
Contexto jurídico e técnico
A autarquia sustenta que a remoção iniciou-se antes de conclusão técnica, por envolver sinalização adicional que demorou a ser transcrita para o processo. A MUBi argumentou prejuízos à mobilidade sustentável, participação democrática e ambiente urbano, e questionou a eventual utilização de fundos europeus. O caso permanece no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
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