Sindicato dos magistrados denuncia situação crítica em Lisboa

O Sindicato dos Magistrados do MP denuncia que a comarca de Lisboa funciona em situação crítica, com falta de meios, sobrecarga processual e condições de trabalho degradadas.
No Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a pressão é acentuada, com cerca de 500 processos por procurador para despacho nas secções 3 e 8, dificultando investigações.
Em dois mil e vinte e três existiam quatro magistradas na 10.ª secção; entre dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e seis esse número caiu para três, levando à redistribuição de processos.
As instalações apresentam problemas físicos: gabinetes envidraçados sem ventilação natural, temperaturas elevadas e relatos de gabinetes a chover.
Em Almada, falta de dois procuradores face ao quadro legal e jornadas diárias que frequentemente passam das doze horas, com carências materiais básicas e limitações informáticas do sistema Citius.

O Ministério Público (MP) funciona numa “situação crítica” na comarca de Lisboa, com falta de meios, sobrecarga processual e condições de trabalho degradadas, segundo o Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP). A denúncia foi feita nesta sexta-feira.

O SMMP aponta que, apesar da relevância da comarca, o quadro de magistrados e o número de funcionários é insuficiente face às necessidades reais do MP. O DIAP de Lisboa é citado como exemplo de agravamento da situação.

O Campus da Justiça, inaugurado em 2009, reúne 21 tribunais e serviços, distribuídos por 11 edifícios, concentrando grande parte da atividade judicial da capital. Segundo o sindicato, as secções 3 e 8, com burlas e casos complexos, chegam a ter cerca de 500 processos por procurador.

Situação no DIAP de Lisboa

A estrutura sindical descreve gabinetes com espaço envidraçado, sem ventilação natural e temperaturas elevadas. Em horários de trabalho, alguns procuradores permanecem oito horas nas salas, com apenas 15 minutos de intervalo, acumulando jornadas que ultrapassam as 12 horas diárias.

Faltam também meios informáticos: o sistema Citius impede a inclusão de ficheiros Excel e muitos documentos aparecem como imagens não pesquisáveis. O histórico de processos pode demorar dias a atualizar, mesmo em casos urgentes, e nem todas as salas têm internet.

Situação no Tribunal de Almada

No Tribunal de Almada, a falta de dois procuradores agrava um quadro já considerado insuficiente face às exigências atuais. A acumulação de inquéritos com o serviço de local criminal resulta em jornadas longas, com magistrados a realizar tarefas administrativas e a suportar custos pessoais para aceder à internet.

O SMMP detalha ainda carências básicas, como gabinetes sem telefone ou impressora. As denúncias foram apresentadas após uma ronda de plenários iniciada a 9 de outubro, em que o sindicato avaliou o estado do parque judicial e as condições de trabalho em 23 comarcas.

O objetivo da visita foi fomentar o diálogo entre magistrados e a tutela e estruturar um caderno reivindicativo com medidas indispensáveis para cumprir as funções constitucionais do MP. Faltam sete comarcas para completar o ciclo de avaliação.