- Manuel Serrão, que se autointitula “feirante de trapos”, faliu com dívidas de 44 milhões de euros ao Estado.
- É acusado de ser o mentor de um esquema para uso fraudulento de apoios comunitários no âmbito da “Operação Maestro”.
- O principal arguido pediu a exoneração do passivo remanescente, decisão que o tribunal deverá conceder.
- A Seletiva Moda promovia a internacionalização da moda portuguesa e alegadamente utilizava o esquema para fundos europeus.
- No quadro do Portugal 2020, entre 2014 e 2023, a Seletiva Moda aprovou pelo menos 14 projetos cofinanciados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, gerando mais de 38 milhões de euros em reembolsos ou adiantamentos.
Manuel Serrão, que se autodenomina um “feirante de trapos”, é a figura central da acusação no caso conhecido como Operação Maestro. O principal arguido é acusado de liderar um esquema para uso fraudulento de apoios comunitários através da Seletiva Moda, entidade ligada à promoção internacional da moda portuguesa.
A investigação aponta que, no quadro do programa Portugal 2020 (2014-2023), a Seletiva Moda terá aprovado pelo menos 14 projetos cofinanciados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Os fundos, segundo a acusação, terão gerado reembolsos ou adiantamentos acima de 38 milhões de euros.
No âmbito do processo, Serrão pediu a exoneração do passivo restante, uma medida que pode vir a ser decidida pelo tribunal. A defesa sustenta que parte da dívida está sujeita a contestações legais, incluindo eventual redução ou anulação de obrigações.
A defesa de Serrão alega ainda que o arguido recebe uma pensão mensal de 3.191 euros. Esta informação surge no contexto da discussão sobre o património e a capacidade de pagamento do principal implicado no processo.
A investigação envolve ainda outros elementos ligados à Seletiva Moda e ao uso de apoios comunitários, com a acusação a sustentar que houve uso indevido de fundos provenientes do programa Portugal 2020. O processo está a decorrer nos tribunais portugueses, com várias partes a apresentar alegações e provas.
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