- Lisboa cancelou seis mil setecentos e sessenta e cinco registos de alojamento local, num total de cerca de dezoito mil e novecentos, com ativos a chegar a onze mil setecentos e setenta e nove até 1 de fevereiro de 2026, segundo o gabinete do presidente Carlos Moedas.
- O Regulamento Municipal do Alojamento Local reduziu rácios de contenção de vinte por cento para dez por cento nas áreas de contenção absoluta e de dez para cinco por cento nas áreas de contenção relativa, com a votação a envolver PSD, CDS-PP, Ill e Chega, e oposição de PS, Livre, BE e PCP.
- O Bloco de Esquerda alerta que o cancelamento de licenças inativas pode abrir espaço para novos registos de AL, especialmente nas zonas de contenção, aumentando a pressão sobre o mercado habitacional.
- Em dois mil e vinte e três, Lisboa tinha quase dezenove mil registos de AL; cerca de oito mil estavam sem prova de atividade e deviam ter sido cancelados, segundo dados oficiais.
- A Câmara de Lisboa é liderada pelo presidente Carlos Moedas (PSD); o executivo é composto por membros de PSD/CDS-PP/IL, com uma vereadora independente ex-Chega, e incluem PS, Livre, BE, PCP e Chega.
A Câmara de Lisboa confirmou o cancelamento de 6.765 registos de alojamento local (AL) num universo de cerca de 19 mil. Os cancelamentos decorrem no âmbito da verificação de comprovativos de seguro de responsabilidade civil, com 11.779 registos a manter ativos à data de 1 de fevereiro de 2026. A informação foi dada pela equipa de Carlos Moedas (PSD) à Lusa.
O processo surge após a alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) que visou reduzir rácios. O objetivo é eliminar licenças inativas e abrir espaço para novos registos, principalmente em zonas sob contenção. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) manifestou preocupação com a possibilidade de aumento de novos AL.
Registos cancelados e contexto
O BE recorda que, em 2023, diante da ausência de prova de registo de atividade de cerca de 8.200 licenças, a Câmara foi questionada sobre fiscalização para impedir a continuidade irregular da atividade. O então presidente da Câmara, hoje reeleito, afirmou na altura que não dispunha de capacidade para atuar com dois funcionários.
Alterações ao regulamento e impactos
O RMAL, aprovado pela Junta em novembro, alterou os rácios de contenção de AL. Passou de 20% para 10% nas zonas de contenção absoluta e de 10% para 5% nas áreas de contenção relativa. O Governo municipal também defendia rácios mais restritivos, mas a decisão final ampliou a margem permitida, gerando críticas de PS, Livre, BE e PCP.
Perspetiva do BE e interpretações
Para o BE, o cancelamento de licenças inativas está atrasado e pode, na prática, levar ao aumento de AL ativos. A formação aponta que o mercado de habitação pode sentir mais pressão, especialmente em áreas de contenção, com a eliminação de licenças paradas.
Contexto histórico e situação atual
Em 2023, Lisboa registava quase 20 mil licenças de AL, com cerca de 11 mil a demonstrar atividade. A diferença refletia licenças sem prova de atividade, sujeitas a cancelamento. A administração de Moedas indica que o atual conjunto de registos ativos e inativos foi revisto no âmbito de controlo regulatório.
Composição do executivo municipal
A Câmara de Lisboa é chefiada por Carlos Moedas (PSD). O executivo municipal integra 17 membros: oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL, incluindo o presidente, uma vereadora independente que se desfiliou do Chega, mais representantes do PS, Livre, BE, PCP e Chega.
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