Governo reúne medidas de água e florestas no programa de recuperação

O Governo apresenta, no PTRR, medidas de água, florestas e restauração da natureza já em prática, enquadradas como aceleração e desburocratização.
As prioridades são estruturas hidráulicas, margens de rios, zonas costeiras, áreas húmidas e foz de rios, com regime simplificado para obras nos concelhos mais afetados.
Não há novos prazos ou montantes; as medidas acompanham a recuperação dos territórios afetados pela temporalidade de 28 de janeiro a 15 de fevereiro, com horizonte até final de 2026.
Na floresta, destacam-se desobstrução de rede viária, limpeza rápida com regime simplificado, apoio à remoção de madeira tombada e redução de carga combustível, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos como a Inspeção-Geral de Finanças, sem referência explícita à APA ou ICNF; participação de PLANAPP, REPLAN, AG Desenvolvimento, CCDRs, autoridades de gestão e municípios.

O Governo apresenta no âmbito do PTRR um pacote de medidas ambientais, com foco na água, florestas e soluções naturais para a resiliência. Intitulado PTRR, o programa é descrito como uma aceleração de ações já em curso, sem introduzir grandes novidades. A fiscalização permanece sem detalhes explícitos de organismos como a APA ou o ICNF.

As ações prioritárias visam estruturas hidráulicas, diques, regadio e zonas ribeirinhas afetadas por cheias. Também abrangem áreas costeiras, arribas, dunas e zonas húmidas, com um regime de execução simplificado para os concelhos mais atingidos. A agenda não detalha prazos nem montantes específicos.

Aceleração sem novos pilares não implica apenas rapidez: o documento indica alinhamento com o Plano Nacional de Restauro da Natureza, exigência europeia. O prazo fixado é o fim de 2026, ainda sem metas financeiras explícitas para esse plano.

Água que Une

Prevê-se, dentro da Estratégia Nacional de Gestão da Água, uma atuação célere para enfrentar riscos hídricos como seca e inundações. Entre as medidas não há novas infraestruturas anunciadas, mas aponta-se a reabilitação de rios e ribeiras através do PRO-RIOS, com monitorização reforçada por sensores e drones.

O documento cita ainda obras já previstas, como barragens em Girabolhos, Alvito, Alportel e Pinhosão, e menciona o reforço de sistemas de controlo de inundações. As ações recorrem a mecanismos de transparência e acompanhamento público, com participação do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças.

Floresta e gestão de riscos

No domínio florestal, o foco passa pela contenção de incêndios, limpeza de rede viária florestal e agilização de procedimentos para remoção de lenha tombada. Há referência a um regime simplificado para limpeza de grandes áreas, ainda em processo de aprovação parlamentar, e ao fomento de apoios para reduzir a carga de combustível.

O PTRR aponta a necessidade de avaliação de risco nos territórios, com participação de entidades regionais e locais. Contudo, não inclui, de forma específica, o papel da APA ou do ICNF na gestão do território para prevenir construção em leitos de cheia.

Resiliência das comunidades

Entre as medidas de médio a longo prazo, o documento destaca o reforço da resiliência climática, alinhado com o próximo quadro financeiro plurianual. Pretende-se consolidar a monitorização de infraestruturas críticas, com avaliação de condições de segurança de estradas, pontes e diques, e a integração de dados de segurança em bases interoperáveis.

Por fim, o programa visa combater o despovoamento em áreas de baixa densidade, com iniciativas de drenagem, bacias de retenção em espaços verdes e soluções baseadas na natureza, em articulação com municípios e governos regionais.