- O Governo pretende acelerar a limpeza de árvores derrubadas pelo mau tempo para reduzir o risco de incêndios florestais, com um regime simplificado para remoção de material lenhoso tombado.
- As medidas incluem desobstrução urgente da rede viária florestal e a limpeza florestal em larga escala, apoiadas por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- O pacote está integrado no documento do programa Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR) e prevê a implementação célere do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
- O PTRR estabelece várias ações de prevenção, como gestão da propriedade florestal, reforço do Programa Floresta Ativa, pastoreio para redução de carga combustível, e novos Condomínios de Aldeia, sem prazos definidos.
- O primeiro-ministro informou que a versão final do PTRR ficará pronta no início de abril e que o envelope financeiro só será definido após auscultação nacional; o PTRR surge para responder aos efeitos do mau tempo desde 28 de janeiro, que já fez 18 mortes.
O Governo prevê acelerar a limpeza de árvores derrubadas pelo mau tempo para reduzir o risco de incêndios florestais. Este esforço integra o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, aprovado no ano passado, com medidas de intervenção imediata.
No documento de linhas gerais do programa PTRR, aprovado no Conselho de Ministros em Lisboa, o Governo detalha ações para conter riscos subsequentes de incêndio, pragas e perda de valor económico. Inclui a desobstrução urgente da rede viária florestal e a aceleração da limpeza em larga escala.
Para facilitar a intervenção, é dado um regime simplificado, já com uma proposta de lei entregue no parlamento. O modelo visa acelerar a remoção de lenha tombada, reduzindo a carga combustível com fundos do PRR.
Regime simplificado e financiamento
O regime simplificado, com fundos do PRR, deverá acelerar a recuperação de áreas afetadas pela tempestade Kristin. A proposta já foi apresentada aos deputados e depende de aprovação legislativa.
Além da limpeza, o PTRR prevê ações para prevenir incêndios, como a agregação e gestão de propriedades rurais, o reforço do Programa Floresta Ativa e incentivos à gestão de minifúndios. Também inclui o pastoreio como ferramenta de redução de carga combustível.
Outras medidas e sanidade florestal
O documento prevê a criação de novos Condomínios de Aldeia para reduzir a continuidade de combustível junto a comunidades, e um programa de sanidade florestal para monitorização de pragas e controlo de espécies invasoras. As medidas não têm prazos fixos.
A acção do PTRR divide-se em três fases: curto prazo até ao final do ano, médio prazo até 2029 e longo prazo até 2034. O Governo não especifica cronogramas exatos para cada ação.
No final da reunião, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou que a versão final do PTRR deve ficar pronta no início de abril e que o orçamento apenas será definido após auscultação nacional. O PTRR surge como resposta aos danos do mau tempo desde 28 de janeiro.
O chefe de Governo informou ainda estar a agendar reuniões com o Presidente da República e o futuro chefe de Estado, assim como com os partidos com assento parlamentar, para debater o PTRR na próxima quarta-feira.
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