- A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Casa Branca após o Supremo Tribunal dos EUA ter anulado as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, o que pode afetar o acordo UE-EUA assinado no verão passado.
- O tribunal decidiu que Trump excedeu a sua autoridade ao impor tarifas sobre quase todos os bens que entram nos EUA, levantando questões sobre a validade do acordo.
- A Comissão afirmou estar a analisar cuidadosamente a decisão e a manter contacto próximo com a Administração dos EUA para perceber as medidas a tomar.
- O acordo prevê uma tarifa geral de quinze por cento sobre as exportações da UE, zerar os direitos sobre produtos industriais dos EUA, e compromissos de compra de setecentos e cinquenta mil milhões de dólares em energia e de investimento em setores estratégicos nos EUA.
- Parlamentares da UE, incluindo Bernd Lange, convocaram uma reunião extraordinária para avaliar as implicações e explorar alterações que permitam terminar o acordo em dois mil e vinte e oito ou suspendê-lo se houver novas ameaças.
A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Casa Branca após a decisão do Supremo Tribunal dos EUA que anulou as tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump. A medida, histórica, pode afetar o acordo UE-EUA assinado no verão passado. A Comissão afirma que analisa cuidadosamente a decisão e as suas consequências.
O acórdão considerou que Trump excedeu a sua autoridade ao impor tarifas sobre quase todos os bens importados, sob uma lei de emergências nacionais. A decisão questiona a viabilidade do acordo entre a União Europeia e Washington e os direitos aduaneiros já pagos pelas empresas da UE.
O acordo de julho passado previa uma tarifa geral de 15% sobre exportações da UE e a eliminação de direitos sobre determinados produtos industriais dos EUA. Bruxelas também se comprometeu a comprar 750 mil milhões de dólares em energia norte-americana até 2028 e a investir 600 mil milhões de dólares em setores estratégicos nos EUA.
A Comissão já indicou que está a monitorizar a situação e mantém contacto próximo com a Administração dos EUA para esclarecer as medidas que pretendem adotar em resposta à decisão. A análise foca a validade do acordo e os compromissos futuros.
Implicações para o acordo e resposta europeia
Bernd Lange, presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, convocou uma reunião extraordinária para avaliar as implicações do acórdão, a poucos dias de votação sobre a aplicação do acordo no verão passado. O objetivo é discutir opções de ajustamento, incluindo possível término em 2028 ou suspensão se surgirem novas ameaças à UE.
Os legisladores europeus avaliam várias medidas para manter a estabilidade do regime comercial entre as partes e evitar impactos negativos para empresas e investidores. A incerteza pode atrasar a votação e provocar ajustes regulatórios ou compensações para exportadores.
A Comissão sublinha que a relação comercial entre UE e EUA depende de previsibilidade e estabilidade. O porta-voz reforçou o empenho em manter direitos aduaneiros baixos e em trabalhar para reduzi-los, sem emitir julgamentos ou conclusões sobre o futuro imediato do acordo.
A decisão do Supremo gera dúvidas sobre a aplicação integral do pacto na Europa e sobre a adaptabilidade de compromissos assumidos pela UE. As autoridades europeias continuam a acompanhar o desenrolar da posição norte-americana.
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