- Aumentos salariais na função pública entram hoje, com retroativos a janeiro, e a base remuneratória passa a 934,99 euros, um aumento de 6,44% face a 878,41 euros de 2025.
- Trabalhadores com vencimentos brutos mensais até 2.734,36 euros recebem um aumento de 56,58 euros; salários superiores são atualizados em 2,15%.
- O subsídio de refeição passa a 6,15 euros, com subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.
- As datas de pagamento para 2026, publicadas pelo IGCP, indicam que os primeiros salários são pagos hoje e os restantes até 23 de janeiro, com pagamentos que coincidirem com feriados ou fins de semana adiados para o dia útil anterior.
- O aumento resulta do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado pelo Governo, pela Fesap e pelo STE; a Frente Comum não subscreveu.
Os trabalhadores da Administração Pública passam a receber hoje os aumentos salariais acordados com dois sindicatos, com retroativos a janeiro. A atualização insere-se no âmbito do Acordo Plurianual 2026-2029. Os pagamentos começam já neste dia útil.
A base remuneratória, conhecida como salário mínimo nacional do Estado, sobe para 934,99 euros, um aumento de 6,44% em relação aos 878,41 euros de 2025. Quem tem vencimentos brutos até 2.734,36 euros recebe mais 56,58 euros. Remunerações superiores são atualizadas em 2,15%.
O subsídio de refeição passa a 6,15 euros, com aumentos de 15 cêntimos por ano até 2029. A atualização está prevista no acordo assinado a 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE. A alteração do subsídio é parte das mudanças de suporte previstas pelo acordo.
Implementação e prazos de pagamento
O IGCP divulgou, em Diário da República de 16 de janeiro, as datas de processamento para 2026. Os salários da Presidência do Conselho de Ministros e de vários ministérios começam a ser pagos já hoje. Os restantes vencimentos têm pagamento até ao dia 23, com antecipação em dias úteis anteriores se coincidirem com feriados ou fins de semana.
Acordo e impactos também incluem novidades em carreiras e revisões, mantendo compromissos anteriores de atualização salarial. A Frente Comum, ligada à CGTP, não assinou o acordo, defendendo negotiating novo processo caso haja prejuízos para trabalhadores.
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