- A auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) aponta falta de regras únicas e de mecanismos de controlo eficazes sobre as subvenções pagas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros, com risco de duplo financiamento.
- O estudo abrange o triénio de 2021 a 2023 e avaliou a legalidade, regularidade e correta aplicação das subvenções públicas concedidas aos bombeiros e os mecanismos de acompanhamento, controlo e transparência.
- O processo de conferência de despesas não tem integração automática de dados e nem sempre transmite informações com detalhe suficiente, como a identificação dos bombeiros que integram as equipas.
- Essa ausência de dados detalhados dificulta o cruzamento de informações e pode facilitar pagamentos em excesso.
- As conclusões destacam a necessidade de melhorias nos mecanismos de controlo para evitar falhas no financiamento público aos bombeiros.
Uma auditoria das Finanças aponta falhas no controlo das subvenções pagas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros, com risco de duplo financiamento. O relatório analisa o triénio 2021-2023.
O documento indica falta de regras únicas e de mecanismos de controlo eficazes sobre as verbas. O processo de conferência de despesas não tem integração automática de dados e nem sempre transmite informação com detalhe suficiente, como a identificação dos bombeiros que compõem as equipas.
Situação apurada
Verifica-se ainda que o cruzamento de dados fica inviabilizado, aumentando a possibilidade de pagamentos em excesso. A auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) verificou a legalidade, regularidade e correta aplicação das subvenções concedidas pela ANEPC aos corpos de bombeiros e avaliou os mecanismos de acompanhamento, controlo e transparência existentes.
A avaliação incidiu sobre a atuação das entidades envolvidas e a eficácia dos procedimentos de monitorização. Não foram detalhadas recomendações específicas, mas o relatório aponta vulnerabilidades que podem afetar a qualidade da gestão financeira das subvenções.
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