- As tempestades recentes evidenciam falhas de gestão territorial; reduzir impactos depende do ordenamento do território e da literacia, não de ações locais isoladas.
- Três estruturas da paisagem condicionam o uso do território: fundos de vale interligados por linhas de água, cabeceiras das bacias hidrográficas e a faixa litoral com arribas, dunas e praias.
- Medidas de curto prazo propostas incluem impedir edificações em leito de cheia, revestir as cabeceiras com mata ou matos e manter uma faixa de proteção ao litoral, acompanhadas de campanhas de divulgação.
- A atual divisão de competências entre entidades gera incongruências: a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) não está centralizada, passando para autarquias e planos municipais.
- Recomenda-se delimitar a infraestrutura ecológica a nível central, integrando as componentes numa infraestrutura nacional, com apoio de ferramentas como o EPIS WebGIS do Centro LEAF para ajustar planos diretores municipais, urbanísticos e de pormenor.
Os acontecimentos meteorológicos recentes no país evidenciam falhas de planeamento ao longo de décadas. Especialistas defendem que, para mitigar tempestades e incêndios rurais, é essencial racionalizar o território e aumentar a literacia cívica nesta matéria.
As autoras do artigo identificam três estruturas da paisagem que condicionam o uso do território: fundos de vale interligados por linhas de água, cabeceiras das bacias hidrográficas e a faixa costeira com arribas, dunas e praias. A topografia influence a água e pode favorecer correntes de lama e deslizamentos se o solo não estiver devidamente vegetado.
A vegetação é determinante para evitar erosão, retenção de água e dinâmicas de biodiversidade. Em zonas onde as plantações e construções foram feitas em leito de cheia, o risco de inundações e interferência com vias aumenta. A gestão atual mostra problemas de integração entre políticas de planeamento e continuidade territorial.
Este contexto é apresentado como reflexo de decisões administrativas que não consolidaram uma infraestrutura ecológica nacional integrada, conforme defendem as pesquisadoras. Propõem, por isso, uma delimitação clara da infraestrutura ecológica a nível central, para harmonizar planos nacionais, regionais e locais.
Medidas estruturais de curto prazo
Proposta primeira é proibir a edificação em leito de cheia, considerando a área húmida já delimitada pelos investigadores. Exceções seriam apenas para defesa nacional ou interesse público realmente relevante. A ideia visa reduzir riscos de enchentes em áreas vulneráveis.
Outra medida aponta para o revestimento adequado das cabeceiras das bacias hidrográficas, com financiamento de serviços de ecossistemas aos proprietários. A vegetação recomendada inclui matas de folhosas, evitando, por norma, aplantação de eucalipto.
Uma terceira ação é assegurar uma faixa de protecção ao litoral, já prevista em lei e com delimitação existente. Estas intervenções servem também a prevenção de incêndios rurais e devem beneficiar planos de ordenamento a diferentes escalas.
Divulgação e uso de evidências
As pesquisadoras sugerem que a administração central utilize o trabalho do Centro de Investigação LEAF, no ISA, disponível na plataforma EPIS WebGIS. O recurso facilita a redenção de delimitações nos planos e o alinhamento da infraestrutura ecológica nacional.
Em função disso, espera-se que os planos diretores municipais e planos de urbanização passem a integrar, de forma mais consistente, as três figuras-chave: sistema húmido, cabeceiras de água e faixa costeira. O objetivo é melhorar a coordenação entre políticas ambientais e urbanísticas.
As autoras destacam ainda a necessidade de uma comunicação pública mais eficaz sobre estas medidas, para aumentar a literacia relacionada com ordenamento do território, gestão de recursos hídricos e prevenção de riscos naturais.
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