- O Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, encerrou a atribuição de novos vales do Programa Vale Eficiência, o que pode impedir novas candidaturas de receber apoio técnico e financeiro.
- A RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à execução dos vales já atribuídos, assegurando a conclusão das candidaturas em curso até ao final de maio de 2026.
- A decisão pode deixar milhares de famílias economicamente vulneráveis sem apoio; a gestão do programa tem enfrentado falhas e alterações sem clareza sobre os beneficiários.
- O Vale Eficiência começou com uma dotação de 130 milhões de euros para 100 mil vales até 2025; na segunda fase são 104 milhões de euros para cerca de 80 mil vales, cada um de 1.300 euros (acrescidos de IVA), com até três vales por agregado familiar.
- Em outubro, metas do programa foram revistas em baixa por suposta fraca execução; até então tinham sido pagos pouco mais de 3 milhões de euros, correspondentes a cerca de 850 candidaturas. Os facilitadores técnicos foram criados em 2024 para apoiar candidaturas e gestão dos vales.
O Fundo Ambiental determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales do programa Vale Eficiência. A decisão afeta candidaturas apresentadas a famílias vulneráveis, que podem ficar sem apoio técnico e financeiro.
A RNAE, responsável pela rede de facilitadores técnicos, informou aos promotores que devem prioritariamente concluir as candidaturas já atribuídas até ao final de maio de 2026. A gestão está a ser clarificada com as entidades responsáveis pelo programa.
Crise de execução, falhas no sistema e alterações anunciadas anteriormente criam incerteza sobre o destino das candidaturas em curso e das verbas remanescentes. As metas do PRR foram revistas em baixa por questões de execução.
Impacto e próximos passos
O programa, lançado com 130 milhões de euros, visava 100 mil vales até 2025, cada um de 1 300 euros, para poupança energética em habitações. O novo mecanismo financeiro com empréstimos reembolsáveis foi anunciado em dezembro.
Os facilitadores técnicos recebem 50 euros por candidatura e aguardam esclarecimentos sobre pagamentos de candidaturas já preparadas. O Ministério do Ambiente não comentou de forma oficial a decisão nem o destino das verbas.
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