- O Fundo Ambiental cancelou a atribuição de novos vales do programa Vale Eficiência, criado para ajudar famílias vulneráveis através da substituição de janelas e instalação de sistemas de climatização.
- A RNAE informou, num e‑mail aos facilitadores técnicos, o encerramento imediato da atribuição de novos vales e orientou a dar prioridade à conclusão das candidaturas já em curso até ao final de maio de 2026.
- Foi criada, em 2024, a figura do facilitador técnico para apoiar beneficiários na recolha de orçamentos, ligação a fornecedores e gestão dos vales.
- Milhares de famílias podem ficar sem apoio técnico e financeiro, uma vez que há candidaturas aprovadas mas sem vales atribuídos; o programa contava com 130 milhões de euros e cerca de 80 mil vales na segunda fase.
- A decisão ocorre num contexto de falhas na execução do programa e de mudanças políticas, incluindo a criação de um novo mecanismo financeiro para eficiência energética e o foco no programa E‑Lar.
O Fundo Ambiental interrompeu, de forma imediata, a atribuição de novos vales do Programa Vale Eficiência. A medida foi comunicada pela RNAE, que representa as agências de energia e ambiente, aos facilitadores técnicos do programa. O cancelamento acompanha o atual estágio de execução do projecto.
O Vale Eficiência destinava-se a famílias economicamente vulneráveis para substituir janelas e instalar sistemas de climatização eficientes. O programa, lançado em 2024, previa a atribuição de vales de até 1300 euros por agregado familiar, com possibilidade de três vales por agregado.
A RNAE explicou que a decisão decorre da complexidade do programa e do ponto atual da sua execução. Os facilitadores técnicos devem priorizar a conclusão das candidaturas já atribuídas, com foco em encerrar os processos até maio de 2026.
O organismo acrescentou manter comunicação estreita com as entidades gestoras para esclarecer como prosseguir com as candidaturas já atribuídas a cada facilitador técnico. O objetivo é obter diretrizes atualizadas sobre o futuro dessas candidaturas.
Milhares de famílias podem ficar sem apoio técnico e financeiro. Em outubro, o Ministério do Ambiente e Energia já tinha indicado falhas no programa e a necessidade de alterações, sem confirmar a continuidade dos beneficiários.
Os facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, também ficam sem garantias de pagamento pelas candidaturas já preparadas sem vales atribuídos. A situação acompanha a suspensão de novas atribuições.
O programa, com dotação inicial de 130 milhões de euros e 100 mil vales até 2025, foi reformulado em várias fases. Na segunda fase, estavam previstos cerca de 80 mil vales para aquecimento, arrefecimento e janelas eficientes de classe A.
Na última reprogramação do PRR, o objetivo foi reduzido, alegadamente por falha na execução. Até outubro, tinham sido pagos pouco mais de três milhões de euros, correspondentes a cerca de 850 candidaturas.
O Fundo Ambiental delegou a RNAE a formação de dezenas de facilitadores técnicos, cuja plataforma eletrónica tem falhas operacionais apontadas como uma causa de atrasos. Em dezembro, foi anunciado um novo mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética, via empréstimos reembolsáveis.
O Governo também anunciou o fim antecipado de outros programas de pobreza energética financiados pelo PRR, citando falta de candidaturas e necessidade de redirecionamento de verbas para iniciativas com maior procura, como o E-Lar.
O Ministério do Ambiente e Energia não respondeu, até ao momento, aos pedidos de esclarecimento sobre a decisão de não atribuir novos vales nem sobre o destino das verbas remanescentes do Vale Eficiência.
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