- A ASAE instaurou dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha, em Leiria, e Coimbra.
- Foram ainda instaurados treze processos de contraordenação, principalmente por graves faltas de higiene e segurança, com quatro estabelecimentos de restauração e bebidas suspensos.
- A entidade realizou setecentas e trinta ações de fiscalização e aconselhamento desde 30 de janeiro, para monitorizar a situação nas zonas afetadas pelo mau tempo.
- Foram identificadas perdas significativas de alimentos devido à quebra de cadeia de frio, danos estruturais em estabelecimentos e falhas prolongadas de água e energia.
- O Gabinete Reerguer Leiria prestou apoio técnico, com um inspetor disponível para orientar operadores económicos, num contexto de calamidade que já afetou várias regiões do país.
A ASAE anunciou a instauração de dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha, em Leiria, e de Coimbra, em ações de fiscalização realizadas nas zonas atingidas pelas tempestades. A autoridade informou ainda a apresentação de 13 processos de contraordenação, maioritariamente por falhas graves de higiene e segurança que colocavam em risco os consumidores.
Entre as medidas tomadas, foram suspensos quatro estabelecimentos de restauração e bebidas por não cumprirem as condições mínimas de funcionamento. A ASAE tem desenvolvido ações de vigilância, fiscalização e acompanhamento para mitigar efeitos do mau tempo.
A cadeia de frio foi identificada como ponto crítico, com perdas significativas de alimentos devido à quebra de cadeia de frio em vários concelhos. O sistema de cadeia de frio mantém perecíveis a temperaturas controladas até ao consumidor final.
Além disso, a autoridade assinalou danos estruturais graves em estabelecimentos e falhas prolongadas de água e energia que condicionaram o funcionamento económico local. Desde 30 de janeiro, a ASAE realizou 630 ações de aconselhamento e fiscalização nos operadores económicos.
A entidade pretende manter o acompanhamento nas regiões mais afetadas, mantendo o compromisso de transparência e de promoção de concorrência leal, assegurando assim a segurança alimentar e a saúde pública. O Gabinete Reerguer Leiria recebeu apoio técnico com a presença de um inspetor para orientar operadores económicos.
De acordo com o balanço de incidentes, 18 pessoas perderam a vida em Portugal na sequência das depressões Kristin, Leonardo e Marta. Entre as consequências encontram-se destruição de casas, interrupções de transportes, cortes de energia e inundações, com as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo entre as mais afetadas.
A situação de calamidade, que abrangia 68 concelhos, terminou a 15 de fevereiro, conforme as autoridades. As avaliações seguem para assegurar recuperação, reparação de danos e prevenção de novos problemas ligados ao mau tempo.
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