- O Governo anunciou que existem 315 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em todo o país e está a ponderar criar comissões intermunicipais onde haja menos processos, para rentabilizar recursos.
- Em 2024, 305 dos 308 concelhos portugueses tinham CPCJ instaladas, e apenas 27% dessas comissões tinham a composição completa.
- Está em curso uma alteração legislativa à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças para tornar a estrutura mais robusta e envolver mais áreas governativas.
- O Governo criou, em 2024, uma equipa de trabalho para avaliar o modelo de proteção de menores, e vão ser apresentadas propostas de alterações ao sistema de promoção e proteção.
- Entre as mudanças previstas está o reforço de equipas nas CPCJ com maior volume processual e a profissionalização, com técnicos a tempo inteiro; em janeiro, faltavam apenas seis professores devido ao término dos mandatos.
O Governo anunciou esta quarta-feira que existem Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em todo o país, e está a estudar a criação de comissões intermunicipais nas zonas com menor volume de processos. A medida visa rentabilizar recursos.
A secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, disse que o país já tem cobertura total com 315 CPCJ. A afirmação ocorreu numa audição parlamentar sobre recursos humanos.
Patrícia Faro, deputada do PS, relembrou que, em 2024, 305 dos 308 concelhos tinham CPCJ instaladas e que apenas 27% tinham composição completa. Foram mencionados diagnósticos que apontam desequilíbrios entre processos e recursos.
A governante reconheceu que há trabalho pela frente e avançou que brevemente serão apresentadas propostas de alteração ao sistema de promoção e proteção de crianças e jovens. O objetivo é tornar a estrutura mais robusta.
Alterações em análise
Neste momento está em curso uma alteração legislativa à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças, visando maior mobilização entre áreas governativas e maior comprometimento setorial.
A deputada lembrou que, apesar de o sistema ter mais de 20 anos, precisa de revisão para acompanhar as necessidades atuais. Em 2024, foi criada uma equipa de trabalho para avaliar o modelo de proteção de menores.
Uma das mudanças em estudo é a criação de comissões intermunicipais nas regiões com menos volume processual, para otimizar recursos. Em contrapartida, poderia haver reforço das equipas onde há maior volume.
Profissionalização e recursos
Outra linha de ação é a profissionalização: passaria a haver técnicos a tempo inteiro nas CPCJ, com contratação direta de recursos técnicos, conforme o plano do ministério. Em janeiro, faltavam apenas seis professores nas comissões.
O Ministério da Educação informou recentemente que não houve danos ao funcionamento das CPCJ devido à mobilidade docente, após decisões de recusa de pedidos por parte das escolas.
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