- O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que os três deputados do PSD eleitos pela região vão votar, na Assembleia da República, a favor das alterações ao subsídio de mobilidade.
- A intenção é derrogar as normas polémicas do novo regime do subsídio, visto que tem causado confusão e stress, sobretudo para quem tem filhos a estudar no continente.
- Albuquerque criticou a plataforma de reembolso e a exigência de certidão de não dívida, que está suspensa até 31 de março, defendendo simplificação rápida.
- Na AR, discutem-se propostas do PS e do Chega para alterar o decreto-lei que alterou o subsídio, bem como duas antepropostas aprovadas nos parlamentos dos Açores e da Madeira.
- O subsídio social de mobilidade tem tarifas máximas e custos elegíveis específicos para moradores e estudantes entre Madeira, continente e entre os arquipélagos, e os deputados madeirenses vão votar pela derrogação para simplificar o acesso.
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que os três deputados social-democratas eleitos pela região vão votar, nesta quarta-feira, a favor de propostas de alteração ao subsídio de mobilidade na Assembleia da República. A declaração ocorreu durante a inauguração de uma escultura no Funchal.
Albuquerque disse que o novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, em vigor desde 6 de janeiro, tem gerado confusão e stress entre os residentes. Criticou a plataforma de reembolso e a exigência de certidão de dívida regularizada, classificando-a de burocrática.
O líder regional afirmou que as mudanças visam simplificar o acesso e acabar com discriminações, defendendo que a Madeira está em primeiro lugar. O Governo regional não revelou se os deputados apoiarão todos os diplomas em debate.
Debates na Assembleia da República
Está em agenda, nesta sessão, a apreciação de decretos-lei que alteram o acesso ao SSM para viagens entre as regiões autónomas e o continente. Estão previstas iniciativas do PS e do Chega, com propostas de modificação do regime.
O Chega também apresentou uma proposta de alteração ao decreto-lei que reforça a mobilidade aérea como direito dos cidadãos das regiões autónomas, visando uma maior coesão territorial. Estão ainda em discussão antepropostas já aprovadas nos parlamentos dos Açores e da Madeira.
Miguel Albuquerque reiterou que os deputados do PSD vão votar pela derrogação das normas consideradas polémicas, para simplificar o processo. O objetivo é eliminar a exigência de situação contributiva regularizada, segundo o chefe do executivo madeirense.
O presidente insistiu que, apesar de o modelo ser uma medida do Governo da Região, a prioridade é a Madeira e a população. Comentou que se a situação fosse em contrário, os residentes com filhos no continente seriam rapidamente Ouvidos.
O subsídio social de mobilidade, criado em 2015, reembolsa parte do custo da passagem entre as ilhas e o continente. A diferença entre o custo elegível e a tarifa máxima suportada pelo residente determina o valor a receber.
Entre na conversa da comunidade