- Alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) foram aprovadas na generalidade esta quarta-feira, com a troika entre governo e parlamento em foco.
- O PSD acusou o PS e o Chega de «voltar a casar» para governar através do parlamento, após a aprovação dos diplomas.
- O PS e o Chega votaram a favor dos diplomas, com apoio de seis deputados do PSD das regiões autónomas e de outras bancadas que votaram de forma diferente nos Açores e Madeira.
- Os diplomas, apresentados pelas assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira, retiram a exigência de regularidade perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social para acesso ao SSM.
- O debate teve intervenções do líder do PS/Açores e do deputado do CDS-PP, com o PSD a defender a continuidade de regras anteriores e o Chega a considerar o regime atual injusto.
O PSD acusa PS e Chega de voltarem a aliar-se para governar através do Parlamento, após a aprovação de alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM). A votação ocorreu na Assembleia da República, nesta quarta-feira. A medida altera o acesso ao SSM, que cobre viagens entre ilhas e o Continente.
PSD e CDS-PP ficaram isolados na defesa de que apenas cidadãos com situação regularizada perante o fisco e a Segurança Social devem ter acesso aos apoios estatais. A generalidade aprovou diplomas das assembleias regionais dos Açores e da Madeira que retiram esse requisito.
PS e Chega votaram a favor, com apoio de seis deputados do PSD das Regiões Autónomas e de outras bancadas que divergiram dos diplomas, que seguem para apreciação em comissão. A mudança mantém o SSM, mas flexibiliza condições de acesso.
A discussão dividiu-se entre a defesa da continuidade territorial e a necessidade de exigir regularização. Hugo Soares criticou o alegado conluio entre PS e Chega para governar via parlamento, sinalizando denúncias futuras.
Pedro Pinto, líder do Chega, afirmou estar de acordo com o PS nesta matéria, considerando o modelo atual injusto e inadequado. Já Francisco César, do PS/Açores, questionou a intervenção de deputados regionais e defendeu a avaliação do regime.
Durante o debate, o PSD ficou com a intervenção reduzida, ficando apenas Hugo Soares a falar, o que gerou críticas de Francisco César. O socialista lembrou que o regime vinha de uma reforma criada em 2015 pelo PSD/CDS-PP.
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