- O PCP questionou a ministra do Trabalho sobre uma alegada retirada ilegal de dias de férias aos trabalhadores do grupo Auchan que aderiram à greve geral de 11 de dezembro.
- Segundo o PCP, esses trabalhadores teriam visto removida a majoração de férias, de forma equivalente a um absentismo.
- O partido entende que a prática configura uma violação de direitos constitucionais e legais e solicita a reposição da majoração de férias.
- O PCP questiona que medidas o Governo pretende tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e impedir violações à Constituição da República Portuguesa e à Lei, nomeadamente no que toca à greve.
- Pergunta ainda que diligências serão realizadas pela Governo e pela Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) para evitar que esta e outras empresas atuem impunemente no exercício do direito à greve e à participação em reuniões sindicais.
O PCP questionou esta quarta-feira a ministra do Trabalho sobre a alegada retirada ilegal de dias de férias aos trabalhadores do grupo Auchan que participaram na greve geral de 11 de dezembro. A questão foi apresentada via parlamento pelo deputado Alfredo Maia.
Segundo o PCP, os trabalhadores aderentes à greve viram a majoração de férias retirada, como se fosse desfecho de absentismo. O partido sustenta que a medida configura uma violação de direitos constitucionais e legais e pode exigir reposição da majoração de férias.
A perguntar estão também as medidas que o Governo e a Autoridade para as Condições no Trabalho pretendem tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e impedir punições associadas ao exercício do direito de greve.
Contexto e desdobramentos
O PCP solicita esclarecimentos sobre como será assegurado o respeito pelos direitos consagrados na Constituição e na legislação laboral. O partido quer saber quais diligências o Governo pretende realizar para evitar que empresas atuem em violação de direitos laborais ao acompanhar o exercício de reuniões sindicais.
O grupo Auchan não se pronuncia neste momento sobre o caso. Perante este facto, o Governo é questionado sobre como monitorizar e agir perante eventuais situações de violação de direitos por motivos de greve. O tema envolve, ainda, a atuação da ACT no acompanhamento destas ocorrências.
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