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Municípios pedem apoio para criação de mais concelhos e isenção de portagens

Associação Nacional de Municípios Portugueses solicita ao Governo o alargamento de apoios a concelhos, isenção de portagens e apoio a candidaturas para zonas afetadas pelas tempestades

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  • A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu ao Governo o alargamento dos concelhos abrangidos por apoios aos danos das tempestades, bem como isenção de portagens nas zonas mais afetadas e apoio nas candidaturas das populações.
  • A decisão foi tomada numa reunião realizada em Cascais, com divulgação de uma resolução a enviar ao Governo e ao parlamento para a recuperação dos territórios afetados.
  • O presidente da ANMP e da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, destacou que as medidas devem abranger também concelhos que não estavam sinalizados numa fase inicial.
  • O objetivo é estender o regime excecional de isenção de portagens aos municípios mais afetados, dada a dificuldade de circulação nas vias normais.
  • A ANMP admite que as medidas previstas decorram da declaração de calamidade e vise apoiar as famílias e as comunidades na recuperação.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, nesta quarta-feira, em Cascais, uma resolução com medidas a enviar ao Governo e ao parlamento. O objetivo é apoiar os danos causados pelas tempestades, incluindo o alargamento de apoios aos concelhos afetados e a isenção de portagens nas zonas mais atingidas.

Pedro Pimpão, presidente da ANMP e da Câmara de Pombal, afirmou que algumas áreas não estavam sinalizadas na fase inicial e passam também a ter acesso a apoios excecionais no âmbito da declaração de calamidade. A resolução visa acelerar a recuperação dos territórios.

Outra dimensão discutida é o alargamento do regime de isenção das taxas de portagem para os municípios mais condicionados pela circulação de vias, fortalecendo a mobilidade local durante a recuperação. A ANMP pretende ainda apoiar as candidaturas das populações aos diferentes apoios disponíveis.

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