- Joana Vasconcelos recorreu ao Tribunal Administrativo Centro Sul para travar a cobrança de 590 mil euros de impostos em atraso pela Autoridade Tributária (AT).
- O processo, aberto em 2022, prende-se numa inspeção às contas da empresa Unidade Infinita, Projetos Lda, antiga sociedade unipessoal com capital social de 5 mil euros, relativa a 2014 e 2015.
- A artista aumentou o capital social da empresa em 2014 de 5 mil para 50 mil euros; em 2018, o ex-marido Duarte Cordeiro foi destituído de funções, o que chamou a atenção do Fisco.
- A inspeção concluiu que havia imposto em falta, com liquidações de IRS de 1,5 milhões de euros, mas o CAAD reconheceu que a artista deveria ser tributada pelo regime de transparência fiscal, fixando 590 mil euros em dívida.
- Em 2019, Vasconcelos criou a Unidade Infinita Projetos 2 e uma Fundação ligada à sua obra, com ativos superiores a 1,1 milhão de euros e passivo de 24 365 mil euros; o capital social da primeira empresa foi reforçado em 353 mil euros.
Joana Vasconcelos recorreu ao Tribunal Administrativo Centro Sul para travar a cobrança de 590 mil euros em impostos em atraso, exigidos pela Autoridade Tributária (AT). O recurso foi apresentado após uma inspeção fiscal à sua empresa Unidade Infinita, Projetos Lda, em causa 2014-2015.
A investigação, em curso desde 2022, surgiu após a AT identificar divergências nas liquidações de IRS, que totalizavam 1,5 milhões de euros. A artista contestou a decisão no CAAD, que reconheceu a obrigação fiscal, mas considerou regra de tributação sob regime de transparência fiscal.
A decisão do CAAD mantém em aberto a cobrança dos 590 mil euros. Em 2019, Vasconcelos criou outra empresa, Unidade Infinita Projetos 2, e uma Fundação dedicada à sua obra, com ativo superior a 1,1 milhão de euros e passivo de 24,365 milhões de euros. O capital social da primeira sociedade foi reforçado em 353 mil euros.
Contexto financeiro e novas estruturas
A artista também alterou estruturas empresariais ao longo dos anos, justificando a necessidade de avaliar como cada entidade é tributada. A AT não divulgou novas informações oficiais sobre o caso desde o recurso apresentado.
As recusas de decisões anteriores mantêm o litígio ativo, com a defesa a sustentar que há aspetos a esclarecer quanto à aplicação do regime tributário. Não foram reportadas declarações adicionais de Joana Vasconcelos.
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