- A Bayer/Monsanto apresentou uma proposta global de indemnização de 6.118 milhões de euros para resolver já processos por cancro associados ao Roundup e potenciais novos, financiada por pagamentos anuais ao longo de 21 anos.
- A proposta foi entregue num tribunal do estado de Missouri, num caso que envolve 65 mil queixas nos Estados Unidos.
- Em Portugal e na União Europeia o glifosato mantém-se permitido com restrições: a licença foi renovada até 2033 e o uso em espaços públicos é proibido ou fortemente limitado.
- As ações da Bayer subiram 7,7% após o anúncio, atingindo o pior/ultimos patamares de referência.
- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deve decorrer uma audiência no final de abril sobre um recurso que pode limitar a responsabilidade da empresa, influenciando casos em recurso e possíveis futuras reivindicações.
O grupo Bayer apresentou uma proposta de acordo de indemnização global no valor de 6,118 mil milhões de euros para resolver a maioria dos processos relacionados com o herbicida Roundup, que contém glifosato. O montante, apresentado pela Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018, visa abranger tanto processos em curso como potenciais casos futuros, mediante um programa de indemnizações financiado ao longo de 21 anos. O anúncio foi feito num tribunal do Missouri, em St. Louis, Estados Unidos, nesta terça-feira.
A iniciativa prevê incluir indivíduos com diagnóstico de linfoma não-Hodgkin ou outras formas de cancro, que tenham estado expostos ao Roundup antes de hoje. O acordo ainda precisa de aprovação de um juiz, mas, caso confirmado, deverá evitar novas ações judiciais em relação ao herbicida.
A Bayer informou que já fechou acordos confidenciais com escritórios de advogados para resolver outros casos, sem detalhar montantes ou partes envolvidas. Após o anúncio, as ações da Bayer na bolsa de Frankfurt subiram 7,7%, o que marcou o maior nível desde setembro de 2023.
Contexto europeu e ambiental
O glifosato não está totalmente proibido em Portugal, mas o seu uso é restrito. A União Europeia renovou a licença até 2033, e Portugal votou a favor, embora em espaços públicos o uso seja proibido ou severamente limitado. Um estudo europeu de 2022 indicou que Portugal apresentou níveis elevados de concentração tóxica do glifosato em água doce, com amostras coletadas em rios e lagos.
O Roundup tem gerado controvérsia científica, com posições divergentes entre autoridades reguladoras. A Organização Mundial de Saúde classifica o glifosato como provavelmente carcinogénico, enquanto a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos não identificou áreas críticas de preocupação que impedissem a renovação da licença. A UE renovou, em 2023, a utilização do glifosato por mais uma década.
A Bayer sustenta que décadas de estudos mostram a segurança do Roundup para uso humano. Em 2020, a empresa já pagou cerca de 10 mil milhões de dólares para resolver grande parte dos processos pendentes, sem contudo cobrir casos futuros. Os julgamentos nos EUA têm apresentado resultados mistos, com algumas verdicts de enormes indemnizações e outras vitórias da empresa.
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