- O Bar Académico da Universidade do Minho está encerrado desde abril do ano passado, após o homicídio de um jovem.
- Só pode reabrir com licenciamento do Município, o que não estava sujeito até agora.
- O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, disse aos vizinhos que a licença depende de provas de que a música e os horários não perturbam os moradores.
- A reabertura fica dependente de a Associação Académica da Universidade do Minho cumprir rigorosamente o que está definido na lei.
- Em caso de incumprimentos, a fiscalização atuará para assegurar o cumprimento.
O Bar Académico da Universidade do Minho, encerrado desde abril do ano passado após o homicídio de um jovem, só poderá reabrir mediante licenciamento Municipal. A garantia foi dada hoje pelo presidente da Câmara de Braga aos moradores próximos, que têm reclamado do ruído.
O autarca explicou que a licença só será emitida se a Associação Académica da Universidade do Minho cumprir integralmente a legislação aplicável e as normas municipais. Caso haja incumprimentos, a fiscalização deverá atuar de forma célere.
Durante a reunião de Executivo, dois residentes questionaram a viabilidade da reabertura do espaço, diante da atual legislação e do impacto sonoro. O município pretende assegurar que horários e atividade musical não prejudiquem a qualidade de vida da vizinhança.
Licenciamento e condições
A Câmara de Braga sublinhou que a Associação Académica terá de apresentar prova de conformidade com as regras de bar, incluindo controlo de ruído e horários de funcionamento. A decisão final depende do cumprimento do enquadramento legal e da emissão da licença pelo Município.
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