- O grupo Auchan afirma que concede três dias de férias adicionais aos colaboradores, um benefício extra que se soma aos dias obrigatórios por lei.
- A empresa garante que os dias de férias legalmente previstos e as faltas justificadas são garantidos na íntegra, sem qualquer penalização.
- O PCP questionou, em Parlamento, se trabalhadores que aderiram à greve geral teriam visto reduzido o direito à majoração de férias como se fosse absentismo.
- O partido solicita medidas para reposição da majoração de férias e para assegurar o respeito pelos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, incluindo o direito à greve.
- A pergunta ao Governo pede diligências para impedir que empresas atuem de forma a violar direitos de trabalhadores e o exercício do direito à greve, envolvendo a Autoridade para as Condições no Trabalho.
A Auchan garante que todos os dias de férias legais são respeitados pelos seus colaboradores, assegurando que o direito a descanso não é afetado pela participação em ações como uma greve. A declaração surge na resposta a uma pergunta do PCP enviada ao Governo.
O PCP recebeu informações de que alguns trabalhadores do grupo, por aderirem à greve geral, teriam visto retirada a majoração de férias, o que o partido considera uma violação de direitos constitucionais e legais. O texto mostra preocupação com medidas punitivas para a empresa.
A Auchan esclarece que concede três dias de férias adicionais como benefício extra, para além dos dias obrigatórios por lei. O objetivo é recompensar a assiduidade e o compromisso dos colaboradores, sempre garantindo as férias legais e faltas justificadas na íntegra.
A gigante do retalho enfatiza que as regras do benefício são claras e transparentes, e que não há penalizações relacionadas a faltas, nem condicionamentos aos dias de férias previstos por lei. O compromisso com o bem-estar dos trabalhadores é reiterado.
Contexto institucional
O PCP questiona o Governo sobre como assegurar o respeito pelos direitos constitucionais dos trabalhadores e evitar desrespeito a direitos consignados na Carta Constitucional da República Portuguesa, especialmente no que toca ao direito à greve. O partido também questiona as diligências a realizar pela ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho).
O partido solicita esclarecimentos sobre medidas que o Governo e a ACT vão tomar para impedir que situações semelhantes se repitam, assegurando o legítimo exercício do direito à greve e à participação em reuniões sindicais. A resposta oficial ainda não foi divulgada.
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