Após um ano, nenhuma família de acolhimento conseguiu adotar uma criança

Um ano depois da aprovação da legislação que permite adoção por famílias de acolhimento, ainda não há nenhum processo de adopção concluído.
Há mais crianças a viver em famílias de acolhimento e menos institucionalizadas: crianças em casas particulares passaram de 356 para 462; famílias de acolhimento passaram de 388 para 520; ainda assim 5.987 crianças estavam em instituições.
A secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, atribui os resultados a uma campanha nacional de atracção de acolhimento, lembrando a legislação que acabou com a proibição de adopção por famílias de acolhimento.
A audição parlamentar serviu para esclarecer receios sobre as CPCJs (comissões de proteção de crianças e jovens) no início do ano lectivo; a secretária garantiu que nenhuma CPCJ deixou de funcionar e que nenhum processo ficou parado.
Em resposta a perguntas sobre professores, a secretária disse que não houve saída massiva de docentes; faltam apenas seis professores, mas isso deve a termos de mandato que terminaram em janeiro.

Ainda sem uma adoção concluída por famílias de acolhimento, passados quase doze meses desde a publicação da lei que permite esse caminho, o Governo confirmou que nenhum processo está finalizado. A revelação foi feita pela secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, durante uma audição parlamentar pedida pelo PS.

A responsável mostrou dados sobre o aumento de crianças acolhidas em famílias privadas e a diminuição da institucionalização. Entre o final de 2024 e o final de 2025, as crianças a viver em casas particulares cresceram de 356 para 462. Nesse período, passaram de 388 para 520 as famílias de acolhimento ativas, enquanto o total de crianças em instituições ficou em 5987.

Ainda segundo a secretária de Estado, a mudança não decorre apenas da legislação: a Administração tem associado o aumento do acolhimento a uma campanha nacional dirigida a atrair cidadãos para este modelo. O PS lembrou, no entanto, a responsabilidade do partido pela legislação que suspendeu a proibição de adoção por parte de famílias de acolhimento.

Além disso, foi clarificado que não houve conclusão de processos de adoção desde a aprovação da lei publicada no Diário da República no final de março de 2025. A dirigente reiterou que nenhum processo foi concluído nesse seguimento e que a criação de mais famílias de acolhimento não dependeu de adoções já finalizadas.

Esclarecimentos sobre as CPCJs e docentes

Durante a audição, a deputada do Chega questionou impactos na procuradoria de proteção de crianças e jovens, ante relatos de saída de docentes nas comissões. Clara Marques Mendes assegurou que a maioria dos professores permaneceu nas funções, e que o alerta sobre CPCJs sem docentes não corresponde à realidade. A secretária de Estado afirmou ainda que apenas seis docentes estavam em falta, uma variação associada à terminação de mandatos em janeiro.