Ainda nenhuma família de acolhimento conseguiu adotar uma criança

O Governo anunciou que ainda não houve qualquer adoção concluída por famílias de acolhimento desde a aprovação da lei, há quase um ano.
O número de crianças em casas de acolhimento aumentou 30% num ano, passando de 356 para 462 no final de 2025.
O total de famílias de acolhimento subiu de 388 para 520, enquanto o número de crianças em instituições diminuiu, mas continua a ser de 5.987.
A secretária de Estado atribuiu os resultados a uma campanha nacional de atração para o acolhimento, lembrando que a lei também alterou a proibição de adoção por famílias de acolhimento.
Foi esclarecido que não houve falhas nas comissões de proteção de menores nem paralisação de processos: as CPCJ não deixaram de funcionar e houve apenas seis professores em falta devido a terminares de mandatos.

Ainda nenhuma família de acolhimento conseguiu concluir o processo de adoção de um menor que aceitou receber, apesar de a legislação que o permite ter sido publicada há quase um ano, anunciou o Governo.

A informação foi partilhada pela secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, durante uma audição parlamentar pedida pelo PS. A responsável destacou que há cada vez mais crianças em famílias de acolhimento e menos institucionalizadas.

Dados apresentados por Clara Marques Mendes mostram um aumento de crianças a viver em casas particulares, subindo de 356 para 462 no final de 2025, uma subida de 30%. Paralelamente, cresceram as famílias de acolhimento, de 388 para 520, e diminuíram as crianças enviadas para instituições, que ainda somavam 5.987.

Acolhimento versus instituições

A secretária de Estado atribuiu os resultados a uma campanha nacional de atracção de famílias para o acolhimento, lembrando que o PS também tem intervenção na matéria, ao ser responsável pela legislação que acabou com a proibição de adoção por famílias de acolhimento.

No entanto, garantiu que, desde a aprovação da lei publicada no Diário da República no final de março de 2025, ainda não houve nenhum processo de adoção concluído nesse seguimento. A afirmação foi feita durante a audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

A secretária de Estado esteve no parlamento a pedido do PS, que pretendia esclarecer receios no início do ano letivo sobre as comissões de proteção, temidas por ficarem sem professores.

Esclarecimentos sobre docentes

Foi referido que não faltam docentes nem houve processos parados por causa dessas situações. Restam apenas seis professores, uma realidade recente, já que os mandatos terminaram em janeiro. Foi assegurado ainda que nenhuma CPCJ deixou de funcionar devido aos casos.

Apesar do esclarecimento, a deputada do Chega Sandra Ribeiro questionou a secretária sobre rumores de setembro que apontavam para a saída de cerca de metade dos professores. A responsável reiterou que mais de 61% dos docentes manteve as funções e que o alarme não corresponde à verdade.