- O Governo vai abrir, até ao fim de Fevereiro, o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), com verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para apoiar empresas da região Centro (investimentos até 400 milhões de euros).
- A dotação pública prevista é de 150 milhões de euros, com comparticipação do Estado entre 30% e 50% a fundo perdido.
- O apoio é direcionado principalmente à indústria da região Centro afetada pela tempestade, com regras de elegibilidade definidas em diálogo com o tecido empresarial.
- O ministro da Agricultura admitiu rever o teto atual de 400 mil euros por exploração, reconhecendo que o valor não é justo face aos danos, que podem chegar a vários milhões de euros.
- O comissário europeu da Agricultura e Alimentação afirmou que a reserva agrícola da União Europeia não chega para responder à totalidade dos prejuízos e que serão necessários outros instrumentos, incluindo fundos europeus adicionais, para este ano.
O Governo vai usar verbas não executadas do PRR para apoiar empresas da região Centro, com um programa que pode chegar a 400 milhões de euros. O instrumento financeiro IFIC será lançado até ao fim de Fevereiro, com uma dotação pública de 150 milhões.
A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, após reunião com empresários na Marinha Grande, no distrito de Leiria. O apoio destina-se a investimentos das empresas afetadas pela tempestade, com regras de elegibilidade definidas em diálogo com o tecido empresarial.
O objetivo é acelerar a recuperação económica da região e reforçar a competitividade setorial, especialmente na indústria. O Governo espera comparticipar entre 30% e 50% a fundo perdido, dependendo do eixo de cada projeto.
Ambiente regional e limites atuais
O secretário de Estado da Indústria destacou que o instrumento é orientado para necessidades regionais e setoriais, mantendo o foco na indústria. A medida surge quando se reconhece que o teto atual de 400 mil euros por exploração pode não ser suficiente para muitos negócios.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, visitou explorações afetadas em Santarém, com o comissário europeu Christophe Hansen. Fernandes afirmou que o teto de 400 mil euros é inadequado para algumas explorações, mas salientou que o dinheiro é finito.
Futuro apoio europeu e coordenação
Hansen disse que a reserva agrícola da União Europeia não basta para cobrir todos os prejuízos e que outros instrumentos devem ser considerados. Portugal já pediu a abertura da reserva europeia e está a analisar fundos como o Fundo Social Europeu para apoio rápido.
O comissário garantiu que os agricultores continuarão a receber subsídios da PAC, mesmo em caso de interrupção da produção. A Comissão Europeia pretende agir com rapidez para apoiar o setor ainda neste ano.
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