- O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood – Climate Alliance Portugal pedem às autarquias portuguesas que aplicem a Lei n.º 88/2019, que proíbe deitar pontas de cigarros ao chão.
- A lei responsabiliza particulares e empresas pela recolha, e encarrega autarquias, ASAE e polícias na fiscalização, com sanções previstas para incumprimentos.
- As entidades dizem que, passados mais de seis anos, a lei não é aplicada nem fiscalizada e não há sanções.
- Foi enviada uma carta ao presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, para alertar as câmaras para o cumprimento da lei.
- Em Algés, no dia 21, realiza-se a iniciativa “Limpar (Beatas) de Bicla”, com ambientalistas a recolher pontas de cigarros de forma organizada, com apoio de Parques Tejo e do município de Oeiras.
O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood – Climate Alliance Portugal apelaram às autarquias portuguesas para que apliquem a Lei 88/2019, que proíbe deitar pontas de cigarros ao chão. Acontece num contexto de seis anos de vigência, mas com baixo cumprimento.
Segundo as organizações, a lei impõe responsabilidade a indivíduos e empresas pela recolha de pontas e atribui às autarquias, à ASAE e às polícias a fiscalização. Contudo, apontam que ainda não houve fiscalização nem sanções aplicadas.
A carta foi enviada ao presidente da ANMP, Pedro Pimpão, solicitando que alerte as câmaras municipais para cumprir a legislação. A norma prevê sanções para quem descarte as pontas e para quem não promova a sua recolha nos perímetros sob responsabilidade.
O objetivo é incentivar a aplicação da lei e a fiscalização, incluindo a aplicação de coimas. O embaixador do PCE, António Gonçalves Pereira, ressalta a necessidade de sensibilização e da disponibilização de cinzeiros em espaços públicos, bem como de fiscalização efetiva.
A carta menciona entidades que podem atuar na fiscalização, como ASAE, PSP, Polícia Municipal nos respetivos concelhos e a Polícia Marítima. Argumenta que a atuação conjunta é essencial para o cumprimento da lei.
Ação de sensibilização em Algés
No dia 21, em Algés, realiza-se a iniciativa Limpar (Beatas) de Bicla, para alertar a população sobre o problema e mobilizar autarquias. Ambientalistas vão recolher pontas de cigarro de bicicleta, com apoio da Parques Tejo e do município de Oeiras.
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