- O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood pedem às autarquias portuguesas que ponham em prática a Lei 88/2019, que proíbe deitar pontas de cigarros ao chão e prevê responsabilidades para privados, empresas e entidades fiscalizadoras.
- A lei existe desde 2019, mas, segundo o PCE e a Ecomood, quase ninguém cumpre, não há fiscalização suficiente e não são aplicadas sanções.
- Em carta dirigida ao presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, é solicitado que alerte e mobilize as câmaras para cumprir a lei.
- O embaixador do PCE e coordenador da Ecomood, António Gonçalves Pereira, destaca a necessidade de sensibilização, instalação de cinzeiros públicos e fiscalização com coimas.
- No dia 21, realiza-se em Algés a iniciativa Limpar (Beatas) de Bicla, com ambientalistas a recolher pontas de cigarros de bicicleta, com apoio da Parques Tejo e do município de Oeiras.
O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood – Climate Alliance Portugal apelaram hoje às autarquias portuguesas para aplicarem a legislação sobre as beatas de cigarros, em vigor há seis anos, e que,
segundo as entidades, continua a não ser cumprida.
A Lei 88/2019 proíbe deitar pontas de cigarros ao chão e responsabiliza privados e empresas pela correta recolha. As autarquias, a ASAE e as polícias ficam incumbidas de fiscalização, sem que haja sanções significativas aplicadas.
O PCE e a Ecomood destacam que o incumprimento persiste passados mais de seis anos. O apelo foi dirigido ao novo presidente da ANMP, Pedro Pimpão, para alertar e mobilizar câmaras municipais para o cumprimento da norma.
Pedido às autarquias e entidades fiscalizadoras
Através de uma carta, as organizações defendem a sensibilização da população e a disponibilização de cinzeiros em espaços públicos exteriores. Além disso, insistem na fiscalização e na aplicação de coimas.
As entidades lembram que a lei abrange não apenas cidadãos, mas também empresas que não promovam a correta recolha de resíduos. Propõem que a ASAE, PSP, GNR, polícia municipal nos concelhos com esse corpo e outras entidades atuem.
Iniciativa em Algés e mobilização cívica
No dia 21, em Algés, realiza-se a ação Limpar (Beatas) de Bicla. Objetivo é alertar a população para o problema e exigir intervenção das autarquias. Ambientalistas vão recolher pontas de cigarros de forma organizada.
A ação contará com o apoio da Parques Tejo, empresa municipal de mobilidade, e do município de Oeiras. A iniciativa combina deslocação de bicicleta com recolha de resíduos perigosos.
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