- A Ordem dos Médicos expressou preocupação com uma portaria que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e de determinados medicamentos para diabetes a várias especialidades.
- Afirma que a norma cria barreiras desnecessárias ao acesso dos doentes, fragiliza a continuidade assistencial e gera constrangimentos organizacionais num sistema já sob pressão.
- Diz que obriga referências formais apenas para efeitos administrativos, aumentando a burocracia, atrasos e sobrecarga de serviços hospitalares e consultas especializadas.
- Reforça que a prescrição é ato médico baseado na avaliação individual e que a restrição genérica prejudica a autonomia clínica sem fundamentação técnico-científica robusta.
- Pede revisão urgente da portaria, oferecendo colaboração técnica e lembrando que a Sociedade Portuguesa de Cardiologia já pediu acabar com estas restrições.
A Ordem dos Médicos expressou preocupação com uma portaria que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e de determinados medicamentos para diabetes a especialidades específicas. A instituição sustenta que a norma cria barreiras desnecessárias ao acesso dos doentes, fragiliza a continuidade de cuidados e aumenta constrangimentos organizacionais num sistema já sob pressão.
A portaria, publicada em abril do ano passado, estabelece um regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus. Ela restringe a prescrição aos médicos especializados em Endocrinologia e Nutrição, Medicina Interna, Pediatria e Medicina Geral e Familiar.
A Ordem argumenta que limitar a prescrição a estas especialidades impede quem está clinicamente estável de renovar terapêuticas no seguimento regular, gera atrasos e sobrecarrega serviços hospitalares e consultas especializadas. Além disso, aponta que solicitações formais para efeitos administrativos não aumentam a qualidade nem a segurança clínica.
A OM recorda que a prescrição é um ato médico, baseado na avaliação individual e na responsabilidade científica do médico, e considera que a restrição da autonomia clínica não serve o interesse superior do doente. A organização solicita uma revisão urgente da portaria para assegurar sustentabilidade, acesso, qualidade e segurança.
A instituição afirma estar disposta a colaborar tecnicamente na definição de soluções equilibradas, centradas nos pacientes com diabetes. Na semana passada, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia já tinha apelado à eliminação dessas restrições de prescrição.
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