- O Banco Central Europeu multou o grupo francês Crédit Agricole com 7,6 milhões de euros pela falha em cumprir, durante 75 dias, um requisito relacionado com avaliação de riscos climáticos e ambientais.
- O incumprimento ocorreu após o BCE, em fevereiro de 2024, definir a obrigação de avaliar a materialidade dos riscos climáticos e ambientais a que o banco está exposto.
- A coima total foi de 7,551,050 euros, prevista pela duração da infracção e pelo volume de negócios diário da instituição.
- O Crédit Agricole afirma tratar-se de uma matéria administrativa e indica que já incorpora os riscos climáticos nos seus modelos; pode recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
- O Abanca já tinha sido visado pelo BCE com uma coima anterior por 65 dias de incumprimento, num montante de 187.650 euros.
O BCE puniu pela segunda vez um banco europeu por falhar regras climáticas. O Crédit Agricole recebeu uma coima periódica de 7,6 milhões de euros por incumprimento de um requisito ligado a riscos climáticos e ambientais. A sanção decorreu de 75 dias de não cumprimento.
Em fevereiro de 2024, o BCE definiu requisitos para avaliação da materialidade dos riscos climáticos e ambientais. O Crédit Agricole tinha de reforçar a identificação dos riscos a que está exposto, razão pela qual foi aplicada a coima na totalidade mencionada.
A decisão leva em conta a materialidade da infracção, a duração da falha e o volume de negócios diário do banco, explicou o BCE. A instituição afirmou que a matéria é administrativa e informou que os seus modelos já incluem os riscos climáticos e ambientais.
Na prática, o banco francês enfrenta uma sanção que pode aumentar com o tempo de incumprimento, cabendo recurso. O Crédit Agricole é um dos maiores grupos financeiros de França, com operações relevantes em vários mercados europeus.
Abanca, banco espanhol, foi o primeiro a enfrentar este tipo de coima periódica, em novembro, por incumprimento durante 65 dias. O montante foi de 187.650 euros, bem menor do que o valor aplicado ao Crédit Agricole.
Subscrições regulatórias mostram que o BCE tem aumentado o peso das regras ambientais sobre a supervisão. As medidas visam reduzir a exposição a setores poluentes e a clientes em zonas de maior risco de catástrofes naturais, com supervisão direta dos grandes bancos europeus.
A nível nacional, o Banco de Portugal já avaliou a exposição da banca ao risco climático, reconhecendo avanços, mas destacando necessidade de acelerar a adaptação. O relatório também indicou que a exposição a fogos rurais é relativamente limitada.
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