- O Governo colocou em discussão pública uma proposta de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), após quase duas décadas sem revisão.
- A proposta pode agravar a sub-representação estudantil nos conselhos gerais, reduzindo a pluralidade de vozes na tomada de decisões.
- A eleição de reitor pode passar a ser direta e proporcional, visando maior legitimidade, desde que haja equilíbrio com a participação interna da academia.
- Propõe-se proibir as IES de contratar os seus próprios doutorados durante três anos após a conclusão do doutoramento, o que pode agravar assimetrias regionais e limitar mobilidade.
- Defende-se discutir alternativas para combater a endogamia, como experiências formativas noutras instituições, e a Assembleia da República tem de assegurar democracia interna, qualidade científica e equidade entre instituições.
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) está a ser alvo de discussão pública, após quase 20 anos sem alterações. A proposta em análise visa alterar o quadro que regula o funcionamento das IES em Portugal, incluindo a representação interna, eleições e regras de carreira.
O Governo apresentou uma proposta de revisão que recebe o envolvimento de diversos intervenientes: movimentos associativos, estudantis, trabalhadores, docentes, investigadores, reitores, presidentes de IES e partidos. O objetivo é que o resultado reflita uma auscultação alargada.
A atualização do RJIES já mostrou impactos. O atual regime reduziu a representação estudantil no órgão que elege o reitor, o que diminuiu a participação e a pluralidade de vozes no governo universitário. Esta tendência pode prosseguir com a nova proposta, a menos que haja mudanças no texto.
O documento em discussão também aborda a eleição do reitor, com a ideia de tornar o processo direto e proporcional, para reforçar a legitimidade democrática. Contudo, há a preocupação de manter o equilíbrio entre a participação interna e as garantias de equilíbrio institucional.
Entre as novidades em análise está a hipótese de proibir as IES de contratar os seus próprios doutorados durante três anos após a conclusão do doutoramento. A medida é vista como forma de combater a endogamia, mas levanta preocupações sobre assimetrias regionais.
A crítica a esta proibição aponta que pode penalizar instituições fora dos grandes centros e pesquisadores com vínculos familiares ou económicos que dificultem a mobilidade. Caso permaneça, a norma deverá aplicar-se apenas aos doutorandos ingressantes sob o novo RJIES, evitando alterações a meio do percurso.
Alguns defendem que a proibição interna não é a única solução, sugerindo outras práticas, como experiências formativas e de investigação noutras instituições nacionais ou internacionais, para promover mobilidade académica sem excluir muitos investigadores.
A Assembleia da República fica responsável por assegurar que a revisão fortalece a democracia interna, a qualidade científica e a equidade entre instituições. Nas próximas semanas, as academias acompanharão de perto o desenvolvimento do processo.
O artigo assinado respeita o acordo ortográfico de 1990 e tem como objetivo apresentar os pontos-chave de forma objetiva, sem emitir opiniões, mantendo o foco informativo.
Entre na conversa da comunidade