- O Tribunal Superior de Londres declarou ilegal a proibição do governo britânico contra o grupo Palestine Action, classificado como organização terrorista.
- Apesar disso, a interdição mantém-se temporariamente até ao desfecho do recurso que o Governo anunciou que irá interpor.
- A proibição, anunciada em julho, visava ações diretas contra empresas de defesa com ligações a Israel, incluindo bloqueios e vandalismo.
- Allegados incidentes incluem uma invasão à Elbit Systems em 2024, com prejuízos estimados em cerca de £1 milhão e alegado ataque a um agente de polícia, além de uma intrusão na base aérea de Brize Norton, em junho.
- O Governo planeia recorrer da decisão; o tribunal considerou que a medida violava a liberdade de expressão e de reunião, mantendo-se, contudo, possível responsabilização por apoio à Palestine Action.
O Tribunal Superior de Londres considerou ilegal a interdição imposta ao grupo Palestine Action, proibido como organização terrorista pelo Governo do Reino Unido. A decisão foi anunciada na sexta-feira, mantendo-se porém a interdição até ao desfecho do recurso do Governo.
A proibição, anunciada em julho, surgiu na sequência de ações diretas contra empresas de defesa ligadas a Israel. Entre os exemplos apontados estão a invasão de 2024 à Elbit Systems e uma agressão com uma marreta a um agente da polícia, bem como intrusão na base aérea de Brize Norton, em junho.
O Governo argumentou que as ações do grupo configuravam terrorismo. O Supremo Tribunal entendeu, contudo, que a proibição violava direitos à liberdade de expressão e de reunião, ainda que tenha reconhecido a gravidade das atividades descritas.
A decisão mantém o efeito temporário da interdição, permitindo que a manifestação de apoio ao Palestine Action continue criminalizada até ao veredicto final do recurso. A pena máxima para pertença à organização permanece fixada em 14 anos de prisão.
Shabana Mahmood, secretária de Estado do Interior, afirmou que irá recorrer da decisão em Tribunal de Recurso, destacando a intenção de manter a intervenção jurídica. O Governo indicou que vai avançar com o recurso para contestar o veredito.
Desdobramentos e contexto
O Palestine Action foi comparado a organizações como o Daesh ou a Al-Qaeda pela avaliação de segurança, após várias detenções relacionadas com atos de apoio ao grupo. Organizações de defesa das liberdades apelaram pelo levantamento da proibição, enquanto autores como a escritora Sally Rooney expressaram receios sobre impactos no mercado editorial.
O veredito foi emitido duas semanas após seis pessoas serem absolvidas no episódio de 2024 envolvendo a Elbit Systems. O Ministério Público indicou que pode requerer novo julgamento em acusações pendentes, incluindo uma ofensa à integridade física grave contra um policial.
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