Governo diz que 143 empresas solicitaram layoff simplificado e apoio salarial

O Governo indicou que 143 empresas afetadas pela tempestade Kristin solicitaram o layoff simplificado ou o apoio ao pagamento de salários. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e referem-se a concelhos em calamidade que já acionaram as ajudas.

Mais de metade das empresas, 75 no total, requereram suspensão parcial ou total de contratos para 642 trabalhadores. O objetivo é manter rendimentos face aos danos que impediram reabrir ou manter o ritmo normal de trabalho.

Leiria e Marinha Grande concentram o maior número de pedidos de layoff simplificado, com 22 e 16 respetivamente. Seguem-se outros concelhos na região Centro, onde a maioria das candidaturas ocorreu.

A versão aprovada do regime dispensa empresas de algumas formalidades. O apoio garante dois terços do salário bruto aos trabalhadores, até 2760 euros, isto é, três vezes o salário mínimo, sem perder o salário mínimo em vigor 920 euros (2026).

Inicialmente o MTSSS tinha anunciando pagamento de 100% do salário bruto, mas recuou. Na prática, apenas trabalhadores com salário mínimo ficam inteiramente cobertos; os demais vêem uma redução.

Nos primeiros 60 dias de layoff, a Segurança Social paga 80% da remuneração, cabendo às empresas os 20% restantes. A partir daí, o apoio desce para 70% com 30% da empresa, em cada caso.

O Governo também recuou na repartição de encargos: a promessa inicial de 80% pela Segurança Social sem limite temporal ficou revista. O apoio ao pagamento de salários foi acionado por 68 empregadores para 340 trabalhadores.

O montante total pedido ao IEFP supera um milhão de euros. Entre as candidaturas, 21 correspondem a trabalhadores independentes. Geograficamente, 62% das candidaturas concentram-se em Leiria, Marinha Grande e Pombal.

A região Centro rege o maior conjunto de candidaturas, com 52 empregadores apoiados, 253 trabalhadores e 788.625 euros. Em Lisboa e Vale do Tejo surgem 15 candidaturas, 80 trabalhadores, e no Alentejo houve uma única candidatura com sete trabalhadores.

O apoio é concedido pelo IEFP durante três meses, com possibilidade de prorrogação, para assegurar o cumprimento de obrigações até 100% da retribuição ilíquida, deduzida a Segurança Social. O teto do apoio é 1840 euros, acrescido de alimentação e transporte.

Layoff simplificado e apoio aos salários não podem ser acumulados pela empresa, mas podem ocorrer de forma sequencial. A redução da taxa social única pode ser requerida em qualquer modalidade.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostraram que municípios em calamidade concentravam 15,8% das empresas não financeiras com sede em Portugal em 2024. Em 2023 contribuíram para 15,2% das exportações de bens.

Esses municípios também albergavam 14% do total de trabalhadores e 13,8% do volume de negócios. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou mais de 18.500 pedidos de apoio, entre famílias, empresas e explorações agrícolas.

Cerca de metade correspondia a pedidos de reconstrução habitacional. Apoios a habitações com danos até cinco mil euros exigem apenas demonstração fotográfica; entre cinco e dez mil euros requerem vistoria rápida, assegurada pelas autarquias.

Os apoios às famílias com perdas de rendimento somaram mais de 2000 candidaturas. No âmbito empresarial, somaram-se mais de 3800 candidaturas, num montante que já ultrapassa 850 milhões de euros, levando a um aumento da linha de crédito de tesouraria para mil milhões de euros.