- A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu uma reunião urgente ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas para abrir um processo negocial sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
- O pedido surge depois de Emídio Sousa, em Londres, ter avançado que o Governo vai trabalhar na revisão do regime nos próximos meses para mitigar dificuldades, sobretudo financeiras.
- A FNE recorda que, até agora, não houve propostas remessas pela tutela nem diálogo formal, apesar de alterações já terem sido sugeridas pela federação em mandatos anteriores.
- O comunicado sublinha o impacto da revisão nas condições de trabalho, carreira e estabilidade profissional dos docentes no estrangeiro, defendendo negociação através do diálogo social.
- A federação encerra anunciando o envio do pedido à tutela e a disponibilidade para participar numa negociação com carácter de urgência.
A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu uma reunião urgente ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) para abrir um processo negocial sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro. O pedido surge depois de declarações de Emídio Sousa, em Londres, na semana passada, de que o Governo vai trabalhar na revisão do regime nos próximos meses para mitigar dificuldades, sobretudo financeiras, mas também de outra natureza.
A federação recorda a ampla divulgação pública das palavras do secretário, mas ressalva que, até ao momento, não houve qualquer revisão do regime, apesar de propostas de alteração já terem sido apresentadas pela FNE ao longo dos mandatos de anteriores secretários de Estado. O texto menciona ainda que antigos titulares da pasta repetiam promessas de revisão breve, sem concretização.
Além disso, a FNE sublinha que, até hoje, não chegaram propostas da tutela para estudo nem houve diálogo formal sobre esta matéria. A organização aponta ainda a ausência de resposta a ofícios e pedidos de negociação apresentados pela FNE e pelo SPCL (Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas). Mantém, contudo, a expectativa de que as intenções se traduzam em ações.
O comunicado aponta a importância do tema para os docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro e o eventual impacto da revisão nas condições de trabalho, carreira e estabilidade profissional. A FNE solicita um processo negocial baseado no diálogo social, em sede de negociação. O envio do pedido à tutela fica registado, com disponibilidade para participação construtiva.
Contexto e perspetivas do governo
Em Londres, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas adiantou que o Governo pretende melhorar as condições remuneratórias e de apoio aos professores de língua portuguesa no exterior para tornar a carreira mais atrativa e facilitar o recrutamento. Foi referido também que serão revistos aspetos ligados ao ensino, aos métodos e ao desempenho, sem detalhes sobre propostas específicas.
O Governo afirma manter o ensino do português no estrangeiro como ativo estratégico para o país, reconhecendo, porém, que a atratividade da profissão tem vindo a diminuir a nível global e em Portugal. A comunicação também indica que as mudanças serão discutidas num quadro de diálogo social, com a participação das entidades representativas.
Entre na conversa da comunidade