UE encerra isenção aduaneira para encomendas até 150€ e cria taxa de 3€

A UE eliminou a isenção de direitos aduaneiros para pequenas encomendas até 150 euros e criou uma taxa provisória de três euros.
A aplicação desta taxa começa já a partir de encomendas enviadas diretamente aos consumidores na UE com valor inferior a 150 euros, até que entre em funcionamento o centro de dados aduaneiros europeu, previsto para 2028.
A partir de 1 de julho de 2026, a taxa passa a ser calculada por categoria de produto, conforme as subposições pautais.
O Conselho afirma que o regime terá impacto positivo no orçamento da UE e nas finanças públicas nacionais, ao aumentar as receitas aduaneiras.
Dados da Comissão Europeia indicam que, em 2024, entraram na UE 4,6 mil milhões de remessas desse tipo, sendo 91% originárias da China.

A União Europeia aprovou novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas. A partir de 1 de Julho de 2026, a isenção para bens até 150 euros deixa de existir, passando a vigorar uma taxa provisória de três euros por categoria de artigo. A decisão foi tomada pelo Conselho da UE.

As novas regras respondem à atual discrepância entre mercadorias isentas e as que entram pela via eletrónica. O objetivo é evitar concorrência desleal para vendedores europeus e reforçar as receitas próprias dos Estados-membros.

Até à operacionalização do centro de dados aduaneiros europeu, previsto para 2028, continua a aplicar-se a taxa fixa provisória de três euros por categoria em encomendas com valor inferior a 150 euros enviadas diretamente a consumidores na UE.

Detalhes operacionais e efeitos financeiros

Segundo o Conselho, o regime deverá reforçar as receitas próprias da UE e dos estados-membros, ao cobrar direitos aduaneiros sobre pequenas encomendas. A medida altera o equilíbrio entre o que entra na UE e o que é cobrado em taxas, contribuindo para financiamento público.

Dados da Comissão Europeia indicam que o volume de pequenas encomendas para a UE duplicou desde 2022, chegando a 4,6 mil milhões em 2024, com 91% originadas na China. A reforma estrutural visa modernizar o sistema aduaneiro no contexto de negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu.

Contexto e próximos passos

A UE debate ainda a criação de um centro de dados aduaneiros europeu e a implementação de uma nova autoridade aduaneira comunitária. A reforma faz parte de um pacote mais amplo de alterações ao sistema aduaneiro, com foco em maior eficiência e controlo de fluxos comerciais.