- O Tribunal de Beja marcou para 13 de março a leitura do acórdão do processo de mais de trinta arguidos por alegada exploração de imigrantes no Alentejo, com a leitura marcada para as 14h00.
- Nesta quarta-feira decorreram as alegações finais do Ministério Público e dos advogados, seguindo-se a leitura do acórdão no dia 13 de março.
- O julgamento começou a 15 de dezembro e, inicialmente, envolvia 35 arguidos — 22 pessoas e 13 empresas — sendo que uma sociedade foi separada para um processo autónomo.
- O caso resulta daOperação Espelho da Polícia Judiciária, relacionada com alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes, com acusações de tráfico de pessoas, associação criminosa e outros crimes.
- O Ministério Público exige condenação de todos os arguidos com base na prova apresentada; as defesas pediram absolvição, argumentando falta de prova concreta, e entre os arguidos há cinco nacionais portugueses e o restante é de várias nacionalidades.
O Tribunal de Beja marcou para 13 de março a leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, entre os quais 22 pessoas, acusados de exploração de imigrantes no Alentejo. A leitura do veredito está agendada para as 14h00, após as alegações finais do Ministério Público e dos advogados.
O julgamento, que começou a 15 de dezembro, viu inicialmente a participação de 35 arguidos, incluindo 22 pessoas e 13 empresas. Na primeira sessão, o tribunal decidiu desdobrar uma sociedade comercial para um processo autónomo, reduzindo o número total de arguidos no caso principal.
Durante a sessão desta quarta-feira, duas testemunhas foram ouvidas e, de seguida, prosseguiram as alegações finais. O Ministério Público sustentou a condenação de todos os arguidos, com base na matéria de prova existente no julgamento, solicitando ainda que o tribunal valorize as declarações recolhidas na altura das detenções.
Operação Espelho
Este processo resulta da chamada Operação Espelho, realizada pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com alegadas situações de exploração de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo. Os despachos de acusação indicam crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, entre outros.
Entre os arguidos, cinco são portugueses e o restante provém de várias nacionalidades estrangeiras. A acusação implica que, antes de 1 de janeiro de 2020, os arguidos teriam estruturado uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, vindos de países como Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para os explorarem como mão de obra de baixo custo.
De acordo com o despacho, os trabalhadores eram alojados em condições degradantes, em quartos sobrelotados e sem climatização, com custos de alojamento, alimentação e serviços imputados. Muitos recebiam salários abaixo do que lhes permitiria sustentar-se, o que os obrigava a recorrer a mendicidade para sobreviver.
Para conferir aparência de legalidade às atividades, os arguidos teriam criado sociedades comerciais, segundo a acusação. As alegações finais dos advogados foram apresentadas com pedidos de absolvição, alegando falta de provas concretas durante o julgamento.
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