- O Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia 17 de fevereiro de 2026, terça-feira, Dia de Carnaval.
- O despacho foi assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
- A medida aplica-se aos trabalhadores da administração direta do Estado e aos institutos públicos.
- A tolerância de ponto não está prevista na lista legal de feriados, mas tem sido prática nos últimos dez anos, exceção de 2021, durante a pandemia.
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores públicos no Dia de Carnaval, 17 de fevereiro de 2026. O despacho foi assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
O benefício aplica-se aos funcionários que exercem funções na administração direta do Estado e em institutos públicos. A medida entra em vigor na terça-feira, dia indicado, quando ocorre o feriado de Carnaval.
A decisão não consta da lista de feriados obrigatórios por lei, mas tem sido prática governamental nos últimos dez anos. O único desvio ocorreu em 2021, durante o confinamento por covid-19.
Este procedimento visa facilitar a celebração do feriado pelo funcionalismo público nacional, sem implicar alterações constitucionais ou legais adicionais. A medida não implica custos adicionais diretamente descritos no despacho.
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