- A Ordem dos Advogados suspende, durante um mês, o pagamento de quotas de advogados com domicílio profissional nas zonas em calamidade, para o mês de fevereiro, abrangendo 3.938 profissionais.
- A medida é automática e imediata; quem já liquidou as quotas de fevereiro terá o montante devolvido, com um impacto total de 125.825 euros nas contas da OA.
- O objetivo é aliviar encargos financeiros de advogados cujas atividades foram afetadas pela destruição de infraestruturas, mobilidade limitada e perda de condições de trabalho.
- O bastonário João Massano pediu a suspensão de prazos judiciais nos processos em curso nessas comarcas, destacando que a legislação de suporte ainda não foi publicada.
- A OA já solicitou ao Governo a publicação de uma lei e reiterou a necessidade de uma resposta adequada às dificuldades causadas pelo mau tempo nas regiões mais afetadas.
A Ordem dos Advogados (OA) suspendeu, por um mês, o pagamento de quotas dos advogados com domicílio profissional nas zonas em calamidade pública devido ao mau tempo. A medida foi anunciada na quarta-feira.
A suspensão abrange o mês de fevereiro e envolve 3.938 profissionais, num total superior a 125 mil euros. O objetivo é aliviar encargos financeiros causados pela interrupção da atividade, destruição de infraestruturas e limitações de mobilidade.
Impacto financeiro e implementação
A OA indica que a suspensão será automática e imediata para todos os advogados afetos aos concelhos abrangidos pela calamidade. Quem já liquidou as quotas de fevereiro verá o reembolso do montante.
A instituição esclarece que o impacto total na tesouraria é de 125.825 euros. O bastonário João Massano salientou a prioridade de proteger os profissionais e assegurar apoio à população, tendo visitado Leiria numa ação do CSM.
Além disso, a OA defende a suspensão de prazos judiciais nos processos em curso nos tribunais, MP e estruturas equiparadas nas zonas afetadas. Ainda não havia publicação da legislação que sustente a medida.
Os advogados já tinham recebido parte das propostas de suspensão de prazos, apresentadas pela OA ao Governo e anunciadas no último Conselho de Ministros. Massano reforçou a necessidade de abranger todas as comarcas afetadas.
A OA também manifesta confiança numa rápida publicação da lei que responda às dificuldades impostas pelas más condições meteorológicas extremas. A organização já tinha apoiado a suspensão de prazos processuais nas zonas afetadas.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro devido às depressões Kristin, Leonardo e Marta. As áreas mais atingidas são o Centro, Lisboa e Vale do Tejo e o Alentejo.
O Governo prolongou a situação de calamidade até ao dia 15 para 68 concelhos e anunciou apoios de até 2,5 mil milhões de euros. O objetivo é apoiar habitações, empresas e infraestruturas afetadas.
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