- O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao senhorio da Casa Pereira da Conceição, loja histórica na Baixa de Lisboa, para subir a renda mensal de 331 euros para 10 mil euros.
- A decisão confirma a intenção de despejar a fracção comercial a partir do verão, após a contestação inicial de primeira instância ter sido revertida pelo tribunal de apelo.
- A Casa Pereira da Conceição, fundada em 1933 e classificada como Loja com História, fica na Rua Augusta.
- Os proprietários, Europombalina – Sociedade Imobiliária, Lda., alegavam violação dos seus direitos de propriedade e recorreram da decisão.
- O tribunal de reenvio manteve a posição de que a moratória de dez anos à aplicação do NRAU já se cumpriu.
A Relação de Lisboa decidiu a favor do senhorio da Casa Pereira da Conceição, loja histórica da Baixa de Lisboa, fundada em 1933. O objetivo era subir a renda mensal de 331 euros para 10 mil euros, o que foi recusado pelo tribunal de primeira instância.
A loja, classificada como Loja com História, mantém-se no ativo desde 1933, em plena Rua Augusta. O processo envolve a Europombalina – Sociedade Imobiliária, Lda., proprietária da fracção comercial.
A decisão de segunda instância fundamenta-se na moratória de dez anos à aplicação do NRAU já ter decorrido, segundo o tribunal. Os donos da fração recorreram, sustentando violação de direitos de propriedade, mas o recurso foi aceite pela Relação de Lisboa.
Decisão e implicações para o espaço comercial
A sentença aponta que a moratória prevista no NRAU já expirou, permitindo ao senhorio avançar com a subida de renda. O próximo passo envolve medidas de despejo a partir do Verão, conforme calendário judicial. A defesa não apresentou mudanças relevantes até ao momento.
Entre na conversa da comunidade