- O Parlamento Europeu confirmou, em plenário, o acordo com o Conselho da UE para reduzir 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040, visando a neutralidade climática até 2050.
- A medida altera a Lei do Clima da União Europeia, aprovada pela primeira vez em junho de 2021, com uma meta intermédia de redução para 2030 de 55%.
- A aprovação no parlamento ocorreu com 413 votos a favor, 226 contra e 12 abstenções; falta ainda a aprovação final pelo Conselho da UE.
- O acordo permite, a partir de 2036, até cinco pontos percentuais de reduções líquidas através de créditos de carbono internacionais de elevada qualidade de países parceiros.
- Existem salvaguardas para evitar financiamentos que contrariem interesses estratégicos da UE; a Comissão Europeia fará avaliações bienais que podem ajustar a meta de 2040 conforme dados científicos, tecnologia e preços da energia.
O Parlamento Europeu confirmou hoje o acordo com o Conselho da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 90% até 2040, com vista à neutralidade climática em 2050. A Lei do Clima da UE será alterada para refletir este objetivo intermédio.
O acordo, alcançado originalmente em 10 de dezembro de 2025, foi aprovado por 413 votos a favor, 226 contra e 12 abstenções no plenário. A entrada em vigor depende ainda da aprovação final pelo Conselho da UE.
A flexibilização permite medir a meta de 2040 através de reduções líquidas e, a partir de 2036, até cinco pontos percentuais podem provir de créditos de carbono internacionais de alta qualidade, de países parceiros compatíveis com o Acordo de Paris. Países PALOP podem ver projetos locais contados para a meta portuguesa.
O Parlamento adicionou salvaguardas para evitar financiar iniciativas contrárias aos interesses estratégicos da UE. A avaliação a dois em dois anos, pela Comissão Europeia, pode levar a alterações da meta de 2040 ou a medidas adicionais para manter estabilidade social, económica e energética da UE.
A Lei Europeia do Clima, aprovada em 2021 durante a presidência portuguesa, fixa neutralidade em 2050 e uma meta de redução de 55% até 2030. Em julho de 2025, a Comissão propôs confirmar a meta de 2040, hoje aprovada pelo Parlamento.
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